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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Municipal Nº 7111


Data Inicial:

07/01/2019

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Decreto Municipal Nº 7110


Data Inicial:

07/01/2019

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre situação de alerta de saúde pública no município de Dracena e autoriza a contratação temporária de agente de endemias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.