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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 6938


Data Inicial:

01/06/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 4000


Data Inicial:

18/04/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Lei nº 4.000, de 21.03.2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autoriza a implantação administrativa e desenvolvimento das atividades dos ESF, através de Organizações Sociais e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 617


Data Inicial:

18/04/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Lei nº 4.000, de 21.03.2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autoriza a implantação administrativa e desenvolvimento das atividades dos ESF, através de Organizações Sociais e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-