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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 461


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de cargos de professores e diretores de escola.

Lei Complementar Nº 460


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão dos §§ 5º e 6º, no art. 4º, da Lei Complementar nº 349/2011, alterada pela Lei Complementar nº 446/2016. - Código de Obras

Lei Complementar Nº 459


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER).

Lei Complementar Nº 458


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Renumera para art. 3º o art. 2º; e acrescenta art. 2º, na Lei Complementar nº 375/2012 e dá outras providências. - atribuições dos fiscais.

Lei Complementar Nº 457


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

Lei Complementar Nº 456


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º, da Lei Complementar nº 357/11.

Lei Complementar Nº 455


Data Inicial:

07/07/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições.

Lei Complementar Nº 454


Data Inicial:

08/06/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.

Lei Complementar Nº 453


Data Inicial:

06/06/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018.

Lei Complementar Nº 452


Data Inicial:

12/04/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014 - PRODES