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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 439


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão do §4º, no art. 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014. - altera PRODES

Lei Complementar Nº 438


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei Complementar nº 095, de 29 de setembro de 1998.

Lei Complementar Nº 437


Data Inicial:

23/10/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso I e suprime o parágrafo único do Artigo 65 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995.

Lei Complementar Nº 436


Data Inicial:

03/09/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de parágrafo no artigo 1º, da Lei Complementar nº 411/2014, alterada pela Lei Complementar nº 430/2015, que dispõe sobre a autorização para venda de bens do Município de Dracena.

Lei Complementar Nº 435


Data Inicial:

05/08/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP.

Lei Complementar Nº 434


Data Inicial:

17/07/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no § 8º, do artigo 27, da Lei nº 1.965, de 15 de dezembro de 1989, e inclui o inciso V, no artigo 26, e o § 4º, no artigo 27, ambos da 1.961, de 06 de dezembro de 1989. - desconto de 10% no pagamento à vista de impostos.

Lei Complementar Nº 433


Data Inicial:

17/07/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, a qual regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, e dá outras providencias. - Loteamento de Chácaras de Recreio.

Lei Complementar Nº 432


Data Inicial:

30/06/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incluiu os parágrafos 1º, 2º e 3º, no artigo 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014. - PRODES.

Lei Complementar Nº 431


Data Inicial:

23/06/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena.

Lei Complementar Nº 430


Data Inicial:

23/06/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014 - Invasão do passeio público.