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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 384


Data Inicial:

12/12/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de imóvel para o Lar Sã Doutrina.

Lei Complementar Nº 380


Data Inicial:

12/09/2012

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no caput do Artigo 4º e no §2º do Artigo 24, da Lei Complementar nº 359, de 21.09.2011 - PRODED. Revogada pela Lei Complementar nº 407, de 25.03.2014.

Lei Complementar Nº 375


Data Inicial:

10/05/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Requisitos e atribuições para provimento dos cargos de Fiscal de Atividades Gerais e Fiscal de Obras.

Lei Complementar Nº 0374


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0373


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0372


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0370


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0369


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-