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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 095


Data Inicial:

29/09/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica. - à empresa LUIZ HENRIQUE SITTA - ME.

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0092


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0091


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0090


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0089


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0088


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0087


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-