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  3. Lei Ordinária
  4. 1998

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2792

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2791

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2790

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2789

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2788

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2787

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2786

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2785

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2784

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 2783

Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.
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