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Lei Ordinária:4638

Data:
01/01/2017
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EM VIGOR
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Lei Ordinária:4637

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4635

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4634

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4633

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4632

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4631

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4630

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4627

Data:
01/01/2017
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Lei Ordinária:4624

Data:
01/01/2017
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Lei Complementar:0350

Data:
01/01/2011
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Lei Complementar:349

Data:
23/02/2011
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Código de Obras.
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Lei Complementar:0348

Data:
01/01/2011
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Lei Complementar:0347

Data:
01/01/2011
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Lei Complementar:0346

Data:
01/01/2011
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Lei Complementar:0345

Data:
01/01/2011
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Lei Complementar:0344

Data:
01/01/2010
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Lei Complementar:0343

Data:
01/01/2010
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Lei Complementar:0342

Data:
01/01/2010
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Lei Complementar:0341

Data:
01/01/2010
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Resolução:0009

Data:
01/01/1990
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Resolução:0008

Data:
01/01/1990
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Resolução:0007

Data:
01/01/1990
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Resolução:0006

Data:
01/01/1990
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Resolução:0005

Data:
01/01/1990
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Resolução:0004

Data:
01/01/1990
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Resolução:0002

Data:
01/01/1990
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Autor(es) do Projeto:
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Resolução:0001

Data:
01/01/1990
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Autor(es) do Projeto:
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Resolução:0013

Data:
01/01/1989
Arquivo:
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Autor(es) do Projeto:
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Resolução:0012

Data:
01/01/1989
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Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:7024

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
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Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Decreto Municipal:7023

Data:
16/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 4.473, de 28.10.2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental .
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Decreto Municipal:7022

Data:
13/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
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Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL SANTA ROSA”.
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Decreto Municipal:7021

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o artigo 12 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o valor para o fornecimento de cópia de documentos dos órgãos da Administração Pública Municipal de Dracena.
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Decreto Municipal:7020

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
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Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera membro do Conselho Diretor para gestão dos recursos do FEBOM.
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Decreto Municipal:7019

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto Municipal:7018

Data:
28/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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Decreto Municipal:7017

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.013/18.
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Decreto Municipal:7016

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:7015

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia Comissão Organizadora da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.
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