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Licitações

A Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos é o setor responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controle e direção dos trabalhos feitos pelas diretorias municipais a ela ligadas, constituir a Comissão Municipal de Licitação, dirigir as atividades de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar o registro de leis, decretos, portarias, editais, resoluções, comunicações em caso de irregularidades ou faltas graves, divulgação de atos e matérias diversas de Administração Municipal em geral.

Secretário:
Alessandra Scarpini Alves

Advogada formada pela UNIVEM - Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marília, com pós-graduação em direito empresarial do trabalho pela Faculdade Getúlio Vargas - GVLaw - FGV/SP e direito constitucional ambiental pela ESDC - Escola Superior de Direito Constitucional, atuação em escritório de advocacia e departamento jurídico de empresa, experiências em contencioso e consultivo nas áreas de relações trabalhistas e consumidor.

Departamentos Vinculados

Departamento de Assuntos Jurídicos; Departamento de Defesa do Consumidor; Departamento de Gestão de Convênio; Chefia de Assuntos Jurídicos.

Dados de Contato

Telefone: (18) 3821-8118
E-mail: assuntosjuridicos@dracena.sp.g
Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio, 1437 - Centro
Atendimento ao público: 9h às 11h e das 13h às 16h