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Prefeitura de Dracena regulariza recolhimento de tributos

Publicado em: 18/01/2017 17:18 - Categoria: Administração
Prefeitura de Dracena regulariza recolhimento de tributos

Prefeitura de Dracena regulariza recolhimento de tributos

Impasse foi criado por falta de atendimento a nova regulamentação da Febraban pela gestão anterior

Após quase três semanas de impasse, a administração Juliano Bertolini conseguiu regularizar a migração dos códigos de barras nos boletos bancários e o pagamento de tributos municipais poderá ser feito regularmente a partir do dia 19 de janeiro.

A situação ocorreu em virtude da falta de regularização por parte da administração anterior, mesmo com o comunicado feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ainda no final de 2015, informando que em 01/01/2017 os “boleto sem registro” não seriam mais aceitos nas instituições financeiras. Seria necessário o chamamento público para que os bancos interessados pudessem se conveniar com o município, emitir boletos no padrão da Febraban e receber os tributos.

Isso ocorreu somente no dia 29 de dezembro de 2016, mas com previsão para a realização da sessão somente em 19 de janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura de Dracena não conseguiu credenciar bancos que pudessem emitir os “boletos com registro” referentes ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, etc no novo formato. Esse entrave impediu o recebimento nos primeiros dias de 2017.

“Houve tempo hábil para fazer a migração durante todo o ano de 2016, mas deixaram o chamamento para o penúltimo dia da gestão anterior e com data prevista para 19 de janeiro”, declarou Bertolini. “Esse atraso na emissão dos boletos seguindo as regras da Fefraban, e o consequente pagamento de impostos municipais, atrasou a entrada de recursos no caixa da prefeitura. Dracena não recebeu nenhum tributo até agora, mesmo com a população querendo quitar os débitos”, salientou Juliano.

A solução encontrada foi a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal, para que o banco pudesse emitir os boletos e receber os tributos ainda no mês de janeiro, enquanto todo o procedimento administrativo para o chamamento público não é concluído.