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  • Lei Ordinária
    Número: 4630/2017
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana com finalidade de loteamento.Matrícula nº30.531.

  • Lei Ordinária
    Número: 4629/2017
    Dá nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.1989, alterado pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal.

    Aumento na taxa de coleta de lixo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4628/2017
    Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena.

    Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4627/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4625/2017
    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

  • Lei Ordinária
    Número: 4624/2017
    Autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

    Autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4623/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4622/2017
    Área de Lazer Luiz Mura.

    Área de Lazer Luiz Mura - localizada no Bairro Palmeiras.

  • Lei Ordinária
    Número: 4621/2017
    Plano Plurianual.

    Plano Plurianual - 2018 a 2021.

  • Lei Ordinária
    Número: 4620/2017
    Rua José Pantarotto.

    Rua José Pantarotto.

  • Lei Ordinária
    Número: 4619/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.

    termo de cessão de uso, à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4618/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências

    termo de cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD

  • Lei Ordinária
    Número: 4617/2017
    Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.

    Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.

  • Lei Ordinária
    Número: 4616/2017
    Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.

    Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4615/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4614/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4613/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4612/2017
    Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

    Rua Francisco Ramos dos Santos”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4611/2017
    Instituí o dia da Língua Brasileira de Sinais Libras, no Município de Dracena.

    Instituí o dia da Língua Brasileira de Sinais Libras, no Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4610/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Matrícula nº 164 - urbana DUAÇO

  • Lei Ordinária
    Número: 4609/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    à Matrícula nº 1.719 - urbana UNESP

  • Lei Ordinária
    Número: 4608/2017
    Altera o REFIS 2017.

    Altera o REFIS 2017.

  • Lei Ordinária
    Número: 4607/2017
    Institui a campanha Setembro Verde.

    Fica instituída a campanha “Setembro Verde”com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

  • Lei Ordinária
    Número: 4606/2017
    Reservatórios em loteamentos.

    Reservatórios em loteamentos.

  • Lei Ordinária
    Número: 4605/2017
    Dia da Ação Solidária.

    Dia da Ação Solidária.

  • Lei Ordinária
    Número: 4604/2017
    Autoriza parcelar débitos da EMDAEP.

    Autoriza o parcelamentos de débito de INSS da EMDAEP.

  • Lei Ordinária
    Número: 4603/2017
    Cessão de uso de bens públicos municipais para FUNDEC para utilização no curso de medicina.

    Cessão de uso de bens públicos municipais para FUNDEC para utilização no curso de medicina.

  • Lei Ordinária
    Número: 4602/2017
    Dia e Semana do Profissional de Educação Física.

    Institui o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.

  • Lei Ordinária
    Número: 4601/2017
    Celebrar convênio com o IMESC.

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC e Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, visando a implantação da Unidade Descentralizada do IMESC no Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4600/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4599/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4598/2017
    Altera lei sobre reservatório de água.

    Altera lei sobre capacidade de abastecimento dos reservatórios de água em loteamento.

  • Lei Ordinária
    Número: 4597/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4596/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, objetivando o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo, conforme especifica.

    Convênio com a UNIVESP, para instalação de cursos em Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4595/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, conforme especifica.

    Instalação do posto do CEJUSC em Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.594/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”

    abertura de crédito destinado à reforma e ampliação de barracão e pavimentação, intervenção com coleta e tratamento de resíduos sólidos

  • Lei Ordinária
    Número: 4.593/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.

    Altera lei de Parcelamento de débitos INSS.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.592/2017
    Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

    Denomina “Rua Almirante Tamandaré”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.591/2017
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.

    Celebra convêncio para serviços médicos hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observando a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde - SUS

  • Lei Ordinária
    Número: 4.590/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

    Abertura de crédito reforço - educação.