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  • Lei Ordinária
    Número: 4650/2017
    Autoriza o Município de Dracena a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

    Autoriza o Município de Dracena a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

  • Lei Ordinária
    Número: 4649/2017
    Declaração de utilidade pública.

    Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4648/2017
    Dispõe sobre denominação de próprio público.

    Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Alencar de Moraes.

  • Lei Ordinária
    Número: 4647/2017
    Dispõe sobre denominação de próprio público .

    Unidade Básica de Saúde Dr Nelson Yurasseck Filho.

  • Lei Ordinária
    Número: 4646/2017
    Dispõe sobre denominação de próprio público

    Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Bocca Neto.

  • Lei Ordinária
    Número: 4645/2017
    Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP.

    Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP.

  • Lei Ordinária
    Número: 4644/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4643/2017
    Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018.

    Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018.

  • Lei Ordinária
    Número: 4642/2017
    Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena.

    Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4641/2017
    Alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo.

    Alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4640/2017
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.

  • Lei Ordinária
    Número: 4639/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso.

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS – IBGE

  • Lei Ordinária
    Número: 4638/2017
    RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA – CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.

    RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA – CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.

  • Lei Ordinária
    Número: 4637/2017
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana.Matrícula nº 5.724.

  • Lei Ordinária
    Número: 4636/2017
    Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento de 2018.

    Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento de 2018.

  • Lei Ordinária
    Número: 4635/2017
    Denominação de ruas - Jardim Bortolato IV.

    Denominação de ruas - Jardim Bortolato IV.

  • Lei Ordinária
    Número: 4634/2017
    Denominação de ruas - Residencial Hosoume.

    Denominação de ruas - Residencial Hosoume.

  • Lei Ordinária
    Número: 4633/2017
    Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.

    Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.

  • Lei Ordinária
    Número: 4632/2017
    Repasse de verba para Empresa Municipal de Saúde.

    Repasse de verba para Empresa Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária
    Número: 4631/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a execução das obras de ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Dracena/SP.

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a execução das obras de ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Dracena/SP.

  • Lei Ordinária
    Número: 4630/2017
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana com finalidade de loteamento.Matrícula nº30.531.

  • Lei Ordinária
    Número: 4629/2017
    Dá nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.1989, alterado pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal.

    Aumento na taxa de coleta de lixo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4628/2017
    Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena.

    Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4627/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4625/2017
    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

  • Lei Ordinária
    Número: 4624/2017
    Autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

    Autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4623/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4622/2017
    Área de Lazer Luiz Mura.

    Área de Lazer Luiz Mura - localizada no Bairro Palmeiras.

  • Lei Ordinária
    Número: 4621/2017
    Plano Plurianual.

    Plano Plurianual - 2018 a 2021.

  • Lei Ordinária
    Número: 4620/2017
    Rua José Pantarotto.

    Rua José Pantarotto.

  • Lei Ordinária
    Número: 4619/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.

    termo de cessão de uso, à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4618/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências

    termo de cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD

  • Lei Ordinária
    Número: 4617/2017
    Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.

    Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.

  • Lei Ordinária
    Número: 4616/2017
    Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.

    Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4615/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4614/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4613/2017
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4612/2017
    Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

    Rua Francisco Ramos dos Santos”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4611/2017
    Instituí o dia da Língua Brasileira de Sinais Libras, no Município de Dracena.

    Instituí o dia da Língua Brasileira de Sinais Libras, no Município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4610/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Matrícula nº 164 - urbana DUAÇO