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  • Lei Complementar
    Número: 455/2017
    LEI COMPLEMENTAR

    Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.

  • Lei Complementar
    Número: 454/2017
    Doação de terreno para CDHU - C.H. Prefeito Florindo Tabachi

    Doação de terreno para CDHU - C.H. Prefeito Florindo Tabachi

  • Lei Complementar
    Número: 453/2017
    Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • Lei Complementar
    Número: 452/2017
    Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica. (altera composição Conselho do PRODES)

    Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica.

  • Lei Complementar
    Número: 451/2017
    Dispõe sobre alteração no art. 3º, da Lei Complementar nº 384/2012, alterada pela Lei Complementar nº 448/2016, conforme especifica.( doação de terreno para o Lar Sã Doutrina)

    Dispõe sobre alteração no art. 3º, da Lei Complementar nº 384/2012, alterada pela Lei Complementar nº 448/2016, conforme especifica.

  • Lei Complementar
    Número: 450/2017
    Altera referência

    Altera referência.

  • Lei Complementar
    Número: 449/2016
    Altera Código de Posturas.

    Altera tabela anexa ao inciso VII, do art. 60, da Lei Complementar nº 050/1995, acrescida pela Lei Complementar nº 198/2002 (ambulantes).

  • Lei Complementar
    Número: 448/2016
    Altera doação Lar Sã Doutrina.

    Altera prazo para conclusão das obras do prédio próprio do Lar Sã Doutrina.

  • Lei Complementar
    Número: 447/2016
    Criação de cargos.

    Criação de 02 cargos de médico clínico geral, provimento efetivo.

  • Lei Complementar
    Número: 446/2016
    Altera Código de Posturas, Código de Obras e Invasão do Passeio Público.

    Altera Código de Posturas, Código de Obras e Invasão do Passeio Público.

  • Lei Complementar
    Número: 445/2016
    LDO 2017.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

  • Lei Complementar
    Número: 444/2016
    Altera Código de Posturas.

    Permitir o funcionamento, em horário especial, de estabelecimentos que não causem incômodo à vizinhança, mediante licença especial.

  • Lei Complementar
    Número: 443/2016
    Altera Código de Posturas.

    Regulamenta, por decreto, o uso de espaços públicos pelos trailers de comércio ambulante de produtos alimentícios, outrora fixos, definirá os locais e horários de funcionamento e os demarcará.(Decreto 6836/16).

  • Lei Complementar
    Número: 442/2016
    Alienação de imóveis.

    Alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais para instalação de empresas (lote 05,Qd 01; Lote 01, Qd 02 e lote 02, Qd 02)

  • Lei Complementar
    Número: 441/2016
    Alienação de imóveis.

    alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais para instalação de empresas (lotes 12 e 13,Qd 79,Matr. 23349 e lote 14,Qd 79,Matr.11539).

  • Lei Complementar
    Número: 440/2016
    Altera referência salarial dos servidores.

    Altera referência salarial dos servidores (de acordo com o salário mínimo vigente no país).

  • Lei Complementar
    Número: 439/2015
    Altera Lei do PRODES.

    Altera Lei do PRODES.

  • Lei Complementar
    Número: 438/2015
    Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação à empresa LUIZ HENRIQUE SITTA-ME.

    Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação à empresa LUIZ HENRIQUE SITTA-ME.

  • Lei Complementar
    Número: 437/2015
    Altera Código de Posturas.

    Altera Código de Posturas (trailers).

  • Lei Complementar
    Número: 436/2015
    Altera lei de invasão do passeio público.

    Altera lei de invasão do passeio público.

  • Lei Complementar
    Número: 435/2015
    Cria cargos na EMDAEP.

    Cria cargos na EMDAEP (faxineiro,engenheiro civil, encanador e pedreiro).

  • Lei Complementar
    Número: 434/2015
    Altera lei de cobrança de IPTU e ISSQN.

    Altera lei de cobrança de IPTU e ISSQN.

  • Lei Complementar
    Número: 433/2015
    Altera o Plano Diretor.

    Altera o art.43 do Plano Diretor (loteamento de chácaras).

  • Lei Complementar
    Número: 432/2015
    Altera Lei do PRODES.

    Altera Lei do PRODES.

  • Lei Complementar
    Número: 431/2015
    Dispõe sobre o controle interno da EMDAEP.

    Dispõe sobre o controle interno da EMDAEP.

  • Lei Complementar
    Número: 430/2015
    Altera a Lei de invasão do passeio público.

    Altera a Lei de Invasão do passeio público.

  • Lei Complementar
    Número: 429/2015
    Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.

  • Lei Complementar
    Número: 428/2015
    Fixa o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.

    Fixa o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.

  • Lei Complementar
    Número: 427/2015
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.

    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.

  • Lei Complementar
    Número: 426/2015
    Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena.

    Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena (Assessor Jurídico, Assessor de Imprensa e Auxiliar de Serviços Legislativos).

  • Lei Complementar
    Número: 425/2015
    Extinção de cargos na Câmara.

    Ficam extintos os 03 (três) cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR.

  • Lei Complementar
    Número: 424/2015
    Dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Dracena.

    Dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Dracena.

  • Lei Complementar
    Número: 423/2015
    Institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno.

    Institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno.

  • Lei Complementar
    Número: 422/2015
    Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena.

    Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena.

  • Lei Complementar
    Número: 420/2015
    Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses.

    Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses.

  • Lei Complementar
    Número: 419/2015
    Alteração no valor da referência dos servidores.

    Alteração no valor da referência dos servidores.

  • Lei Complementar
    Número: 385/2012
    LEI COMPLEMENTAR

    DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO

  • Lei Complementar
    Número: 384/2012
    LEI COMPLEMENTAR

    DOAÇÃO TERRENO LAR SÃ DOUTRINA

  • Lei Complementar
    Número: 383/2012
    LEI COMPLEMENTAR

    DOAÇÃO CREA

  • Lei Complementar
    Número: 382/2012
    LEI COMPLEMENTAR

    PERMUTA DUDEL