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  • Lei Ordinária
    Número: 625/1966
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, uma chácara com pedreira em Panorama e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 624/1966
    Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de Cr$ 1.000.000 ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.)
  • Lei Ordinária
    Número: 622/1966
    Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de cr$ 5.000.000 ao Dracena Futebol Clube e de Cr$ 500.000 à Associação Atlética Dracenense.
  • Lei Ordinária
    Número: 621/1966
    Autoriza  o  Prefeito Municipal a receber  o  auxílio financeiro do Governo do Estado, através do  departamento de Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na reforma e  construçÔo de pontes do município.
  • Lei Ordinária
    Número: 620/1966
    Dispõe  sobre a prorrogação da Lei nº 613, de  27  de abril de 1966.
  • Lei Ordinária
    Número: 619/1966
    Concede Isenção e Desconto do Imposto de Indústrias e Profissões aos estabelecimentos Bancários de  Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 618/1966
    Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir, por compra, da Firma Fábrica de Aço Paulista S/A, um britador de pedras e acessórios, destinados aos serviços gerais da administração.
  • Lei Ordinária
    Número: 617/1966
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito para  pagar  os honorários de Cr$ 2.000.000 ao Sr. JOÚO PARO.
  • Lei Ordinária
    Número: 616/1966
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contato com a Escola Técnica de Comércio de Dracena referente à locação de 7 salas de aula e  demais dependências necessárias à instalação do Segundo Ginásio Estadual e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 615/1966
    Autoriza  o Prefeito Municipal a receber auxílio  financeiro do Governo do Estado, através do Departamento  de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços  e Obras Públicas, para ser aplicado na extensÔo da rede de esgotos.
  • Lei Ordinária
    Número: 614/1966
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal  para adquirir,  por compra, por via amigável ou por  desapropriação judicial, uma área de 646 m² de terra  necessária  aos  serviços de abastecimento de  água  da cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 613/1966
    Dispõe  sobre a prorrogação da Lei nº 602, de  13  de janeiro de 1966.
  • Lei Ordinária
    Número: 611/1966
    Dispõe sobre a criação de dois cargos de carpinteiro, no quadro do funcionalismo municipal.
  • Lei Ordinária
    Número: 610/1966
    Dispõe sobre a transformação do cargo de Escriturário em Auxiliar da Contadoria.
  • Lei Ordinária
    Número: 609/1966
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal  para construir uma linha de tubos na pista de Atletismo  da Associação Bancária de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 608/1966
    Dispõe sobre abertura de crédito especial para  atender ao pagamento de despesas com a realização da  SEMANA DA TERRA.
  • Lei Ordinária
    Número: 607/1966
    Dispõe sobre a elevação da Taxa de Pavimentação.
  • Lei Ordinária
    Número: 606/1966
    Dispõe  sobre a alteração da tabela do Imposto  Sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 605/1966
    Dispõe sobre a revalorização das referências  numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da  remuneração  do pessoal da Prefeitura.
  • Lei Ordinária
    Número: 604/1966
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para fazer doação do Departamento de °guias e Energia  Elétrica  dos trechos da rede distribuidora  de  energia local que foram construídos com materiais doados pelo referido Departamento.
  • Lei Ordinária
    Número: 603/1966
    Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar contrato de locação de prédio, com o Sr.  Vitoriano Lopes Gomes para instalação de um Posto de  Identificação e Fiscalização do Trabalho.
  • Lei Ordinária
    Número: 601/1966
    Dispõe   sobre  a  autorização  à   Prefeitura   para adquirir,  por desapropriação amigável, os  lotes  de terrenos nºs 8, 23, 21 e 10, todos da quadra nº 152.
  • Lei Ordinária
    Número: 600/1966
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura para  adquirir, por compra, da firma "COMAC", uma moto niveladora  pesada, destinada aos serviços gerais da administração.
  • Lei Ordinária
    Número: 599/1965
    Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr4  8.994.400 (oito milhões, novecentos e noventa  e quatro mil e quatrocentos cruzeiros).
  • Lei Ordinária
    Número: 598/1965
    Concedem os benefícios aos Servidores Públicos Municipais.
  • Lei Ordinária
    Número: 597/1965
    Dispõe sobre a denominação de praça pública.
  • Lei Ordinária
    Número: 596/1965
    Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA e À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA.
  • Lei Ordinária
    Número: 595/1965
    Que  denomina trecho de Rua desta cidade e dá  outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 594/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para despender  até a importância de Cr$ 3.000.000 -  para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário  de fundação da Cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 593/1965
    Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma Pá Carregadeira, montada em Trator Ford Brasileiro, modelo 8BR - de fabricação nacional, da Firma Motoborges S/A, Distribuidora de Automóveis, estabelecida nesta praça.
  • Lei Ordinária
    Número: 589/1965
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar com a GEO-ARA PERFURAÇÕES DE POÇOS DE LTDA., a perfuração e um poço profundo destinado ao serviço de abastecimento de água desta cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 588/1965
    Revoga o artigo 2º da Lei nº 580, de 25 de agosto  de 1965.
  • Lei Ordinária
    Número: 587/1965
    Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, um lote de terreno, com a área de 480 m², da planta do Distrito de Jamaica, deste Município, para construção de um Parque Infantil.
  • Lei Ordinária
    Número: 586/1965
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma Comercial Dracenense de Autos S/A, uma camioneta rural-jeep, nova, zero km - Willys - Overland, modelo 1965, destinada aos serviços gerais da administração.
  • Lei Ordinária
    Número: 585/1965
    Autoriza o Prefeito Municipal a excluir do balanço geral da Prefeitura a importância de Cr$ 7.004.748,70 (sete milhões, quatro mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros e setenta centavos) lançada à responsabilidade do Sr. Arthur Pagnozzi.
  • Lei Ordinária
    Número: 584/1965
    Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE", de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 583/1965
    Dispõe sobre a fixação do "QUEBRA DE CAIXA" da Secção de Tesouraria da Prefeitura Municipal.
  • Lei Ordinária
    Número: 582/1965
    Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, diversos lotes de terreno, com a área total de 1.215,50 m², para construção de prédio destinado à Unidade Sanitária de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 581/1965
    Dispõe sobre a utilização de terrenos, a título  precário e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 580/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para receber,  imposto sobre transmissão imobiliária  "Inter-vivos" com o desconto de 50% (cinqüenta por  cento), desde que lavrem as escrituras de compra e venda de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965.