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  • Lei Ordinária
    Número: 594/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para despender  até a importância de Cr$ 3.000.000 -  para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário  de fundação da Cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 593/1965
    Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma Pá Carregadeira, montada em Trator Ford Brasileiro, modelo 8BR - de fabricação nacional, da Firma Motoborges S/A, Distribuidora de Automóveis, estabelecida nesta praça.
  • Lei Ordinária
    Número: 589/1965
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar com a GEO-ARA PERFURAÇÕES DE POÇOS DE LTDA., a perfuração e um poço profundo destinado ao serviço de abastecimento de água desta cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 588/1965
    Revoga o artigo 2º da Lei nº 580, de 25 de agosto  de 1965.
  • Lei Ordinária
    Número: 587/1965
    Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, um lote de terreno, com a área de 480 m², da planta do Distrito de Jamaica, deste Município, para construção de um Parque Infantil.
  • Lei Ordinária
    Número: 586/1965
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma Comercial Dracenense de Autos S/A, uma camioneta rural-jeep, nova, zero km - Willys - Overland, modelo 1965, destinada aos serviços gerais da administração.
  • Lei Ordinária
    Número: 585/1965
    Autoriza o Prefeito Municipal a excluir do balanço geral da Prefeitura a importância de Cr$ 7.004.748,70 (sete milhões, quatro mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros e setenta centavos) lançada à responsabilidade do Sr. Arthur Pagnozzi.
  • Lei Ordinária
    Número: 584/1965
    Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE", de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 583/1965
    Dispõe sobre a fixação do "QUEBRA DE CAIXA" da Secção de Tesouraria da Prefeitura Municipal.
  • Lei Ordinária
    Número: 582/1965
    Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, diversos lotes de terreno, com a área total de 1.215,50 m², para construção de prédio destinado à Unidade Sanitária de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 581/1965
    Dispõe sobre a utilização de terrenos, a título  precário e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 580/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para receber,  imposto sobre transmissão imobiliária  "Inter-vivos" com o desconto de 50% (cinqüenta por  cento), desde que lavrem as escrituras de compra e venda de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965.
  • Lei Ordinária
    Número: 579/1965
    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA.
  • Lei Ordinária
    Número: 578/1965
    Dispõe sobre arborização das ruas existentes em bairros residenciais desta cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 577/1965
    Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério  local.
  • Lei Ordinária
    Número: 576/1965
    Dispõe  sobre a proibição de construção de  casas  de madeira  ao longo da Avenida Washington  Luiz,  nesta cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 575/1965
    Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal  apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas  fluorescentes e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 574/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para celebra convênio com o Serviço de Assistência  Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e dá outras  providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 573/1965
    Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
  • Lei Ordinária
    Número: 572/1965
    Dispõe  sobre autorização à Prefeitura para  adquirir diversos lotes de terreno situados na sede do Distrito de Jaciporã, deste município, necessários aos serviços e instalações desta Prefeitura.
  • Lei Ordinária
    Número: 571/1965
    Declara FERIADO MUNICIPAL o dia 21 de Julho de 1965 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 569/1965
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para celebrar um acordo com a Associação Bancária de  Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 567/1965
    Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério  local.
  • Lei Ordinária
    Número: 566/1965
    Declara  de  Utilidade Pública a Secção  Regional  de Dracena da Associação Paulista de Medicina.
  • Lei Ordinária
    Número: 565/1965
    Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL" de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 564/1965
    Dispõe  sobre a criação do cargo de Diretor  Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 563/1965
    Dispõe  sobre  a venda de duas casas de  madeira,  de propriedade da Prefeitura, a servidores municipais  e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 562/1965
    Dispõe sobre a revalorização das referências  numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da  remuneração  do pessoal da Prefeitura.
  • Lei Ordinária
    Número: 561/1965
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal  para adquirir, por compra, os lotes de terra nºs 198 e 199 da quadra nº 14 do loteamento do Jardim Jussara,  necessários  à  construção do Grupo Escolar  do  Jardim Jussara.
  • Lei Ordinária
    Número: 560/1965
    Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.
  • Lei Ordinária
    Número: 559/1965
    Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.
  • Lei Ordinária
    Número: 558/1964
    Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
  • Lei Ordinária
    Número: 555/1964
    Dispõe  sobre a alteração de dispositivos da  Lei  nº 485,  de 16 de outubro de 1963 e dá outras  providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 554/1964
    Dispõe sobre a concessão de auxílio à Guarda  Noturna e à Associação São Vicente de Paula, ambas em  Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 553/1964
    Dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais da sede do município de Dracena, nos dias de sábados, às 15:00 (quinze) horas  e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 552/1964
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para declarar de UTILIDADE PÚBLICA uma área de terra constante da planta geral do Patrimônio Metrópole, desta cidade.
  • Lei Ordinária
    Número: 551/1964
    Dispõe e sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$  50.000,00  (cinqüenta mil cruzeiros) à  OBRA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA.
  • Lei Ordinária
    Número: 550/1964
    Dispõe  sobre autorização ao Prefeito Municipal  para receber imposto sobre transmissão Imobiliária "Inter-vivos", com redução de 50%.
  • Lei Ordinária
    Número: 549/1964
    Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à  ESCOLA MATERNAL "ANA MARIA SPINARDI", das Damas de  Caridade de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 548/1964
    Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao  DRACENA FUTEBOL CLUBE.