Novo Chamado Ouvidoria
Portal da Transparência
Contas Públicas
Licitações

Filtrar

  • Lei Ordinária
    Número: 3768/2010
    Dispõe sobre  denominação das Ruas do Loteamento Frei Moacir III que especifica e dá outras providências. (passam a ter a seguinte denominação: Rua 1 – Rua Arthur Alves de Brito; Rua 2 – Rua Yoshima Nakamura; Rua 3 – Rua Oscar Stevanato; Rua 4 – Rua José Gonçalves; Rua 5 – Rua Julio Antonio Bragatto e Rua 6 – Rua Maria Francisca Lellis de Oliveira.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3767/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinado à construção de prédio para execução do Projeto Quero Vida, consubstanciado na execução de obra e serviços de engenharia, para implantação do Centro Dia)
  • Lei Ordinária
    Número: 3766/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 destinado à construção de prédio para execução do Projeto Quero Vida, consubstanciado na execução de obra e serviços de engenharia, para implantação do Centro Dia)
  • Lei Ordinária
    Número: 3765/2010
    Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI -SP, conforme especifica e dá outras providências.  
  • Lei Ordinária
    Número: 3764/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (a referida área será destinada para elaboração de projeto executivo de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – Programa Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo no Distrito de Jamaica)
  • Lei Ordinária
    Número: 3763/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (a referida área será destinada para ampliação do Campus da UNESP)
  • Lei Ordinária
    Número: 3762/2010
    Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 3.138 de 02 de abril de 2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3761/2010
    Dá nova redação à alínea “b”, do inciso III do artigo 8º e à alínea “a”, do inciso III do artigo 9º, da Lei n.º 3187, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre normas para loteamento que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3760/2010
    Declara de Utilidade Pública a Arca de Noé – Associação de Proteção aos Animais de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 3759/2010
    Dispõe sobre  campanha educativa permanente em locais de diversões públicas, visando o combate ao uso de drogas no município de Dracena e dá outras providências. (Os promotores de eventos de diversões públicas, tais como shows ao ar livre ou em ambientes fechados, espetáculos esportivos e beneficentes, dedicarão espaços de tempo em seus respectivos eventos, em prol de mensagens relativas ao combate e à prevenção ao uso de drogas)
  • Lei Ordinária
    Número: 3758/2010
    Institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. (será comemorada sempre no período compreendido entre os dias 20 e 26 de junho de cada ano.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3757/2010
    Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos Ambulanceiros. (a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril, integrando o calendário oficial do município)
  • Lei Ordinária
    Número: 3756/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.600,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro ao INSTITUTO NOVO AMANHECER GUIOMAR C. A. DA SILVA, objetivando a execução descentralizada do Programa Pró Jovem, com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3755/2010
    Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º da Lei 2399/93, que dispõe sobre funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica. (autoriza a EMDAEP a deixar de promover a cobrança judicial de débitos de valores iguais ou inferiores a R$ 500,00, a qual sofrerá reajuste anual, utilizando-se, para tanto, o índice IPCA/IBGE)
  • Lei Ordinária
    Número: 3754/2010
    Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3704, de 21.10.2009, que “dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências”.
  • Lei Ordinária
    Número: 3753/2010
    Altera o artigo 2º da Lei n.º 3079, de 20.06.2002, que “dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3752/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.800,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU – ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3751/2010
    Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3750/2010
    Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3749/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.840,00 destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro ao SINDICATO RURAL DE DRACENA)  
  • Lei Ordinária
    Número: 3748/2010
    Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências. (Os imóveis deverão destinar-se exclusivamente à ampliação das instalações do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3747/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 destinados a atender despesas com construção de uma Biblioteca Municipal no Distrito de Jamaica)
  • Lei Ordinária
    Número: 3746/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e  dá outras providências.   
  • Lei Ordinária
    Número: 3745/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional no valor de R$ 137.867,68 destinado à aquisição parcial de veículo de transporte de alunos, com recurso de saldo do Fundeb do exercício anterior)
  • Lei Ordinária
    Número: 3744/2010
    Dá nova redação ao inciso II do Artigo 2º e ao caput do Artigo 7º da Lei n.º 3723, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3743/2009
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. (Orçamento Municipal)
  • Lei Ordinária
    Número: 3742/2009
    Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências. (abono no valor de R$ 130,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3741/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-396.050,00 destinado a reforço de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3740/2009
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (crédito suplementar será de R$ 132,44 a ser lançado no mês de dezembro de 2009)
  • Lei Ordinária
    Número: 3739/2009
    Dispõe  sobre  a  concessão  de  crédito suplementar no cartão  alimentação  dos  servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras  providências. (crédito suplementar será de R$ 131,86 a ser lançado no mês de dezembro de 2009)
  • Lei Ordinária
    Número: 3738/2009
    Dispõe sobre plano de arborização urbana do município de dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3737/2009
    Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (conceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena, a ser utilizado pelo CISNAP – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista)
  • Lei Ordinária
    Número: 3736/2009
    Dispõe sobre  estacionamento de veículos em edifícios de uso multifamiliar e comercial. (todos os edifícios de uso residencial multifamiliar e comercial que apresentarem piso pavimento a uma distância vertical de 10 metros, e acima,  contados a partir do nível da soleira do andar térreo será obrigatória a destinação de espaços para estacionamento de veículos)
  • Lei Ordinária
    Número: 3735/2009
    Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2207, de 16/10/1991, que autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências. (Fica o Prefeito Municipal autorizado a destinar, gratuitamente, até 06 caminhões de terra à pessoas que, por escrito, manifestar interesse em obter esse benefício, demonstrando a sua hipossuficiência)
  • Lei Ordinária
    Número: 3734/2009
    Declara de Utilidade Pública a  Associação Dracenense de Karate SHUREN-KAN.
  • Lei Ordinária
    Número: 3733/2009
    Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em locais públicos pelos doadores de sangue no Município de Dracena e dá outras providências. (Os doadores de sangue no Município de Dracena terão como benefício o pagamento de meia-entrada em locais públicos onde são realizados  eventos culturais, artísticos ou de outra natureza, que proporcionem lazer, cultura e entretenimento, com a cobrança de ingresso)
  • Lei Ordinária
    Número: 3732/2009
    Dispõe sobre  a inclusão do inciso V, ao artigo 6º, na Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pela Lei 3089, de 26.07.2002 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3731/2009
    Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providencias. (concessão de uso de bem público, os equipamentos biomédicos às pessoas de baixa renda, que deles necessitem no seu tratamento médico extra-hospitalar)
  • Lei Ordinária
    Número: 3730/2009
    Dispõe sobre inclusão de capítulos e artigos na Lei n.º 1961, de 06.12.1989,  que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3729/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 3.694,00 destinado a atender despesa do Poder Legislativo Municipal)