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  • Lei Ordinária
    Número: 3808/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-40.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: Associação de Valorização Humana; Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena; Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação Projeto Esperança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena; Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva; Serviço de Obras Sociais e Associação PROEDUC de Inclusão Social na Educação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3807/2010
    Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
  • Lei Ordinária
    Número: 3806/2010
    Dispõe sobre a revogação do artigo 7º, da Lei nº 3801/2010, conforme especifica.
  • Lei Ordinária
    Número: 3805/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-7.000,00 (sete mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer – AVAPAC com R$ 4.000,00 e Pousada Bom Samaritano com R$ 3.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3804/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-120.000,00, destinado a atender despesa com repasse de Subvenções Sociais a Empresa Municipal de Saúde)
  • Lei Ordinária
    Número: 3803/2010
    Dispõe sobre a celebração de Termos de parceria com OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3802/2010
    Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e á outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3801/2010
    Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
  • Lei Ordinária
    Número: 3800/2010
    Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 3º, da Lei 3038/2001, conforme especifica.
  • Lei Ordinária
    Número: 3799/2010
    Dispõe sobre a alteração nos artigos lº e 2º, da Lei n.º 2773, de 27.10.98, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
  • Lei Ordinária
    Número: 3798/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de credito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos do tesouro municipal, referente à contrapartida do convenio firmado com a esfera federal nº. 458/DEFNAS/SNAS/MDS/2008)
  • Lei Ordinária
    Número: 3797/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Associação de Proteção ao Menor)
  • Lei Ordinária
    Número: 3796/2010
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (futuro loteamento próximo ao CESD, ao lado do Ferro Velho do João de Deus)
  • Lei Ordinária
    Número: 3795/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura, para custeio da CLINICA PSICOLÓGICA DA FUNDEC)
  • Lei Ordinária
    Número: 3794/2010
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Casa de Misericórdia de Dracena para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3793/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-10.000,00, destinado a atender despesas com o COMAD – Conselho Municipal Antidrogas)
  • Lei Ordinária
    Número: 3792/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-2.000,00, destinado a atender despesas com premiações a famílias situadas na área de abrangência do CRAS – Centro de Referencias e Assistência Social)
  • Lei Ordinária
    Número: 3791/2010
    Dispõe sobre venda de bens móveis e dá outras providências. (Bens considerados inservíveis para o serviço público)
  • Lei Ordinária
    Número: 3790/2010
    Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município de Dracena de manter guarda-volumes à disposição de seus clientes e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3789/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-5.720,00, destinado à desapropriação de imóvel com finalidade de alinhamento da Rua Brasília)
  • Lei Ordinária
    Número: 3788/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-4.000,00, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a GRUPO DE FRATERNIDADE ESPIRITA SEVERINO CHAGAS”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3787/2010
    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a mesma para implantação e desenvolvimento das atividades do Projeto AABB Comunidade e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3786/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (recurso financeiro à entidade Sindicato Rural de Dracena - Fapidra, financiada com recursos próprios, no valor de R$ 30.000,00, durante o exercício de 2010)
  • Lei Ordinária
    Número: 3785/2010
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município de Dracena, conforme especifica. (uma Bandeira Municipal à Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho – UNESP” e quatro Bandeiras Municipais para as escolas: Escola Estadual “9 de Julho”, Escola Estadual “Alfredo Machado”, Escola Estadual “Julieta Guedes de Mendonça” e Escola Estadual “Isac Pereira Garcez”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3784/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (recurso financeiro à entidade Associação Dracenense de Karate Shuren kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$35.000,00, durante o exercício de 2010)
  • Lei Ordinária
    Número: 3783/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para  firmar  convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. (recebimento de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado “FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3782/2010
    Dispõe sobre desafetação e doação de CPUs e monitores de computador para entidades beneficentes.
  • Lei Ordinária
    Número: 3781/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (A referida área será destinada para elaboração de projeto executivo de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – Programa Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo no Distrito de Jaciporã)
  • Lei Ordinária
    Número: 3780/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-200.000,00 destinado ao fornecimento de cartão alimentação aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas pelo INSS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3779/2010
    Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
  • Lei Ordinária
    Número: 3778/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.(A referida área será destinada para elaboração de projeto executivo de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – Programa Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo)
  • Lei Ordinária
    Número: 3777/2010
    Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2954, de 09.05.01, que “Instituí o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3376, de 05.06.2006.
  • Lei Ordinária
    Número: 3776/2010
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio conforme especifica e dá outras providências. (convênio com o “INSTITUTO BRASILEIRO DE FLORESTAS DO ESTADO DO PARANÁ – IBFLORESTAS e PENITENCIÁRIA COMPACTA DE DRACENA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, com o objetivo de implantar um projeto pontual de ressocialização de sentenciados)
  • Lei Ordinária
    Número: 3775/2010
    Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Colômbia para Rua Fortaleza, conforme especifica. (A “Avenida Colômbia” situada entre o bairro Metrópole e o Jardim América denominar-se-á  “Rua Fortaleza”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3774/2010
    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROEDUC DE INCLUSÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO.
  • Lei Ordinária
    Número: 3773/2010
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3772/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a ASSOCIAÇÃO BANCÁRIA DE DRACENA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3771/2010
    Autoriza a Prefeitura Municipal de  Dracena  a  receber,  mediante repasse  efetuado  pelo  Governo  do  Estado  de  São Paulo,  recursos financeiros a fundo perdido. (Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior destinar-se-ão a:  recapeamento asfáltico do conjunto habitacional Dracena A1 e recapeamento asfáltico do conjunto habitacional Jardim Kennedy)
  • Lei Ordinária
    Número: 3770/2010
    Dispõe sobre a revogação de Leis declaradas inconstitucionais pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Lei Ordinária
    Número: 3769/2010
    Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Renda – Bolsa Auxílio, e dá outras providências.