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  • Lei Ordinária
    Número: 3848/2010
    Dispõe sobre nomenclatura e regularização fundiária do Conjunto Habitacional João Vendramin e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3847/2010
    Institui a Câmara de Conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata o Artigo 97, § 8º, inciso III, do ADCT, da Carta Federal, introduzido pela EC 62/2009, no âmbito municipal.
  • Lei Ordinária
    Número: 3846/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$-6.000,00 destinado a atender despesas com o COMAD – Conselho Municipal Antidrogas)
  • Lei Ordinária
    Número: 3845/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de aditamento ao convênio celebrado com a entidade Serviço de Obras Sociais e dá outras providências. (com a finalidade de desenvolvimento de atividades de abrigamento de menores em situação de abandono, podendo repassar à referida entidade no exercício de 2010 o montante adicional de até R$ 10.800,00 )
  • Lei Ordinária
    Número: 3844/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$-2.474.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3843/2010
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3842/2010
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3841/2010
    Dispõe sobre acessibilidade e atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3840/2010
    Obriga supermercados que possuem acima de cinco caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3839/2010
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
  • Lei Ordinária
    Número: 3838/2010
    Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3837/2010
    Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Públicas do Município que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3836/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-350.000,00 destinado a aquisição de uma maquina Pá Carregadeira)
  • Lei Ordinária
    Número: 3835/2010
    Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber,  mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
  • Lei Ordinária
    Número: 3834/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (Crédito no valor de R$-5.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional)
  • Lei Ordinária
    Número: 3833/2010
    Dispõe sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei nº 1965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3832/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito de R$-790.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do orçamento)
  • Lei Ordinária
    Número: 3831/2010
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial)
  • Lei Ordinária
    Número: 3830/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (valor de R$-95.640,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE DRACENA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3829/2010
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º-A da Lei 3302, de 08 de julho de 2005, alterado pela Lei 3389, de 04 de agosto de 2006 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3828/2010
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial)
  • Lei Ordinária
    Número: 3826/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (referido imóvel a será destinado à instalação da EMEI Sossego da Mamãe, localizada na Av. Washington Luiz, 1440, no Jardim Tonico André)
  • Lei Ordinária
    Número: 3825/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à IRMANDADE DA SANA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3824/2010
    Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 3746, de 25.02.2010, lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3823/2010
    Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (conceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP às Escolas Estaduais 9 de Julho, Alfredo Machado, Engenheiro Isac Pereira Garcez e Professora Julieta Guedes de Mendonça)
  • Lei Ordinária
    Número: 3822/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências. (restituição de recursos do convenio 1442/2003 no valor total de até R$- 350.000,00 que possui como objeto a construção do Pronto Socorro Municipal, junto a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, em 30 parcelas mensais)
  • Lei Ordinária
    Número: 3821/2010
    Dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências.  (Todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil – EMEFIs, e de ensino profissionalizante, deverão ter comemorações cívicas alusivas às datas de 21 de abril, 07 de setembro e 15 de novembro)
  • Lei Ordinária
    Número: 3821/2010
    Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 148 e dá outras providências. (denominada de “Estrada Municipal Marcelo Basso”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3820/2010
    Dispõe sobre o horário máximo de início de shows e espetáculos artísticos ao ar livre realizados no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3819/2010
    Dispõe sobre desmembramento e unificação de lotes e regras sobre aprovação de planta para usucapião e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3818/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (01 imóvel urbano, com área total de 507 m2, localizado no Jardim Santa Clara)
  • Lei Ordinária
    Número: 3817/2010
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial)
  • Lei Ordinária
    Número: 3816/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.997.000,00 destinado a reforço de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3815/2010
    Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamaica que especifica e dá outras providências.  (A Biblioteca Pública Municipal, localizada no Distrito de Jamaica, passa a ser denominada de “Biblioteca Pública Municipal Ovídio Batistela”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3814/2010
    Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos Assessores Jurídicos da EMDAEP, conforme especifica.
  • Lei Ordinária
    Número: 3813/2010
    Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para estudantes que residam no Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3812/2010
    Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena, conforme especifica.
  • Lei Ordinária
    Número: 3811/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Dracena – APMIAD)
  • Lei Ordinária
    Número: 3810/2010
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE no valor de até R$ 5.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3809/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(Crédito de R$-40.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: Associação de Valorização Humana;Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena; Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação Projeto Esperança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena; Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva; Serviço de Obras Sociais e Associação PROEDUC de Inclusão Social na Educação)