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  • Lei Ordinária
    Número: 3888/2011
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. (objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do Município)
  • Lei Ordinária
    Número: 3887/2011
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
  • Lei Ordinária
    Número: 3886/2011
    Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3821, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Ordinária
    Número: 3885/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-100.000,00 destinado a suplementação de dotação orçamentária para construção de galerias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3884/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-50.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3883/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3882/2011
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências. (convênio com a FACULDADE DE OSVALDO CRUZ – FEOCRUZ, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OSVALDO CRUZ visando a realização de curso de pós-graduação em educação infantil para professores da rede municipal de ensino)
  • Lei Ordinária
    Número: 3881/2011
    Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3013/2001, com redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3564/2008 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3880/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3879/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-18.000,00 destinado a aditamento ao contrato de reforma do Centro Social Urbano - CSU)
  • Lei Ordinária
    Número: 3878/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1814, de 09 de agosto de 1988, com redação dada pela Lei Municipal 2369, de 17 de março de 1993 e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3877/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-390.000,00 destinado a suplementação de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3876/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Contrato com Instituição Financeira para pagamento da folha dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3875/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-45.000,00 destinado a complementação de crédito orçamentário destinado à aquisição de caminhão)
  • Lei Ordinária
    Número: 3874/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. [Crédito no valor de R$ 76.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro às entidades: S.O.S. – Serviço de Obras Sociais; AVAHU – Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer; APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional; APMIAD – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena; Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação e Associação de Proteção à Criança de Dracena (Casa da Criança)]
  • Lei Ordinária
    Número: 3873/2011
    Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel por investidura e dá outras providências. (autorizado a vender, por investidura à Província dos Capuchinos de São Paulo)
  • Lei Ordinária
    Número: 3872/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$ 53.220,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3871/2011
    Regula a forma de realização de avaliações de interesse do município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3870/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (A referida área será destinada para construção da Base da Polícia Rodoviária em nossa cidade)
  • Lei Ordinária
    Número: 3869/2011
    Altera o nome da Escola Municipal, conforme especifica e dá outras providências. (A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena passa a se chamar Escola Técnica Municipal de Ensino Médio de Dracena “Profª Izaura Sampaio”.) Emenda à Lei de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares
  • Lei Ordinária
    Número: 3868/2011
    Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências. (A referida área será destina para implantação de novo distrito industrial no Município de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3867/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o recebimento em doação de bens móveis e dá outras providências. (receber em doação da Justiça do Trabalho, através da Vara do Trabalho de Dracena, os bens móveis constantes do Anexo I desta Lei)
  • Lei Ordinária
    Número: 3866/2011
    Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um aparelho de ar condicionado e dá outras providências. (Cessão de uso ao Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para ser utilizado na unidade da DRADS (Diretoria Regional e Assistência e Desenvolvimento Social) de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3865/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-125.000,00 destinado a abertura de programa e atividade destinados ao gerenciamento das despesas com publicidade e propaganda do Poder Executivo)
  • Lei Ordinária
    Número: 3864/2011
    Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (6,36% de reposição salarial aos vereadores e ao Presidente da Câmara o índice de reposição salarial será de 2,77%)
  • Lei Ordinária
    Número: 3863/2011
    Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (10%, sendo 6,36% de reposição e 3,64% de aumento real)
  • Lei Ordinária
    Número: 3862/2011
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, alterada pelas Leis n.º 3704, de 21.10.2009 e Lei n.º 3754, de 17.03.2010. (reposição salarial dos estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3861/2011
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 7,3 %, sendo 6,01%a título de revisão geral anual e um aumento real de 1,29%)
  • Lei Ordinária
    Número: 3860/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-150.000,00 destinado a aquisição de veículos para a Secretaria de Educação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3859/2011
    Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3858/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para  venda de bens móveis e dá outras providências. (veículos e ar-condiconados)
  • Lei Ordinária
    Número: 3857/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(R$-150.000,00 destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades AVAHU – Associação de Valorização Humana R$ 70.000,00; Pousada Bom Samaritano R$ 30.000,00 e Associação de Proteção ao Menor de Dracena – Casa do Menor R$ 50.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3856/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$-200.000,00 destinados às desapropriações de imóveis destinados a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe)
  • Lei Ordinária
    Número: 3855/2011
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
  • Lei Ordinária
    Número: 3854/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(Crédito no valor de R$-30.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: Pousada Bom Samaritano - R$ 15.000,00 e Instituição Novo Amanhecer - R$ 15.000,00.
  • Lei Ordinária
    Número: 3853/2011
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3852/2011
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE no valor de até R$ 15.100,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3851/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3850/2011
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Entidades que especifica. (convênios com a Associação de Proteção à Criança de Dracena, com repasse de recursos de R$ 55.000,00, com a Pousada Bom Samaritano, com repasse de recursos de R$ 33.000,00 e com a Associação de Valorização Humana, com repasse de recursos de R$ 77.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3849/2011
    Institui o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário.