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  • Lei Ordinária
    Número: 3968/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de novo Distrito Industrial no Município, área que foi adquirida pela Prefeitura através da Lei n.º 3868/2011)
  • Lei Ordinária
    Número: 3967/2011
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. (Convênio no valor de R$ 500.000,00 objetivando a execução da canalização do Córrego Água Sumida, no Município de Dracena/SP)
  • Lei Ordinária
    Número: 3966/2011
    Declara de Utilidade Pública o Clube de Tiro de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 3965/2011
    Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade Talismã.
  • Lei Ordinária
    Número: 3964/2011
    Dispõe sobre autorização para que a EMDAEP forneça, através de Cessão de Uso, a utilização da usina de fabricação de tubos para construção de galerias de águas pluviais para fabricação de tubos pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3963/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.350.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
  • Lei Ordinária
    Número: 3962/2011
    Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3961/2011
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (Conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no cartão alimentação no valor de R$ 148,75)
  • Lei Ordinária
    Número: 3960/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 3681, de 28 de agosto de 2009 e Lei Municipal nº 3909, de 24 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Lei referente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente – SISNAMA, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA, com objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado)
  • Lei Ordinária
    Número: 3959/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-7.000,00 destinado à transferência financeira a Associação Amigos do Camafeu)
  • Lei Ordinária
    Número: 3958/2011
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, conforme especifica. (Tendo por objetivo a ressocialização do sentenciado, reintegrando-o na sociedade, dando-lhe oportunidade para remir a pena, através de trabalho voluntário, em caráter experimental)
  • Lei Ordinária
    Número: 3957/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-78.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Empresa Municipal de Saúde – EMS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3956/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-35.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde – EMS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3955/2011
    Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Os Bairros adjacentes são: Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida)
  • Lei Ordinária
    Número: 3954/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-10.000,00 destinado à transferência financeira à Fundec – Clinica Psicológica da Unifadra)
  • Lei Ordinária
    Número: 3953/2011
    Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC - no valor de até R$ 10.000,00 visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3952/2011
    Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (utilização de espaço público de uma área de 09 m² localizada no Trevo existente na confluência da Avenida José Bonifácio com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, ao LIONS CLUBE DRACENA CINQUENTENÁRIO para implantação de um Marco Leonístico – obelisco)
  • Lei Ordinária
    Número: 3951/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3950/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3949/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-60.000,00 destinado ao repasse a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3948/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto “NATAL MILAGRE” e autorizando a repassar o montante de R$ 60.000,00 à referida associação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3947/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (terreno do lote 16, da Quadra “F”, na Rua Maria Gayatti Volpato, 315, no loteamento denominado “FREI MOACIR III”, de propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3946/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação de área rural para urbana a pedido do proprietário do imóvel)
  • Lei Ordinária
    Número: 3945/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.000,00 destinado à premiações em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo)
  • Lei Ordinária
    Número: 3944/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de loteamento residencial)
  • Lei Ordinária
    Número: 3943/2011
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (Contribuição à entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - APMIAD, no valor de até R$ 10.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3942/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-12.300,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU – Associação de Valorização Humana)
  • Lei Ordinária
    Número: 3941/2011
    LEI N.º 3941/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-12.300,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU – Associação de Valorização Humana)
  • Lei Ordinária
    Número: 3940/2011
    Dispõe sobre alteração da tabela constante na Lei 2930, de 26.12.2000, com a redação que lhe foi dada pela Lei 3040, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (alteração da taxa de segurança que será de 0,91 UFM ao ano para imóveis urbanos edificados ou não)
  • Lei Ordinária
    Número: 3939/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de loteamento residencial em nossa cidade pedido feito pela empresa AS INCORPORADORA S/S LTDA.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3938/2011
    Concede subvenção à entidade que especifica. (Subvenção à entidade ASSOCIAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DRACENA-SUPERANDO LIMITES, no valor de até R$ 15.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3937/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder executivo ceder à Agência Nacional de Saúde Suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder o servidor municipal MAURO CÂNDIDO JUNQUEIRA para prestar serviços junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ)
  • Lei Ordinária
    Número: 3936/2011
    Concede subvenção e contribuição às Entidades que especifica. (Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 2.500,00 e Contribuição à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de R$ 10.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3935/2011
    Declara de Utilidade Pública a Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã - SP.
  • Lei Ordinária
    Número: 3934/2011
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O trecho da Estrada Municipal – DRA 333, via de acesso ao Distrito de Jamaica, pela Estrada Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de  “Estrada Municipal Martins Pena”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3933/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de até R$-15.000,00 destinado à repasse de AUXÍLIO a Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3932/2011
    Concede subvenção à entidade que especifica. (conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$ 20.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3931/2011
    Concede auxílio à entidade conforme especifica. (conceder auxílio a entidade: “ADEF – ASSOCIAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DRACENA”, no valor de R$ 15.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3930/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-205.522,81 destinado a atender despesa construção de moradias populares)
  • Lei Ordinária
    Número: 3929/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Finalidade de implantação de um loteamento urbano)