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  • Lei Ordinária
    Número: 4.501/2016
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

    Aumento de salário dos funcionários.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.500/2016
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica.

    Termo de Cooperação para fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.499/2016
    Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei nº 4.467, de 10.09.2015.

    Altera lei que instituí o auxílio atleta amador.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.498/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências.

    Autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para a empresa América Latina Logística Malha Paulista S/A, necessárias para a recuperação da galeria de captação de águas pluviais

  • Lei Ordinária
    Número: 4.497/2016
    “Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2016”.

    Repasse para as entidades no ano de 2016.

  • Lei Ordinária
    Número: 4496/2015
    Como forma de incentivo ao servidor público municipal que reside há pelo menos 01 (um) quilômetro de seu local de trabalho, fica o Poder Executivo autorizado a custear 80% (oitenta por cento) do valor do Vale-Transporte para o deslocamento de suas residências até os seus locais de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público urbano.

    Como forma de incentivo ao servidor público municipal que reside há pelo menos 01 (um) quilômetro de seu local de trabalho, fica o Poder Executivo autorizado a custear 80% (oitenta por cento) do valor do Vale-Transporte para o deslocamento de suas residências até os seus locais de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público urbano.

  • Lei Ordinária
    Número: 4495/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4494/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4493/2015
    Repasse de verba a Empresa Municipal de Saúde.

    Repasse de verba a Empresa Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária
    Número: 4492/2015
    Denominação de próprio público.

    A Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Brasilândia, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4491/2015
    Denominação de próprio público.

    A Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Jussara, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Dr. Júlio Antonio Bragatto”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4490/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4489/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4488/2015
    Denominação de rua no Bairro Iandara.

    A Rua 1, localizada no Bairro Iandara, passa ser denominada de "Rua Anedino Florindo Santana".

  • Lei Ordinária
    Número: 4487/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

  • Lei Ordinária
    Número: 4486/2015
    Dispõe sobre a doação de um aparelho de RX à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

    Dispõe sobre a doação de um aparelho de RX à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4485/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4484/2015
    Denominação de DRA (Estradas Municipais).

    A Estrada Municipal “DRA 163”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Domingos Banhara”.
    A Estrada Municipal “DRA 339”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Manoel Martins de Sant’Anna”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4483/2015
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana.

  • Lei Ordinária
    Número: 4482/2015
    Dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério
    da Sede Municipal

    Dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério
    da Sede Municipal.

  • Lei Ordinária
    Número: 4481/2015
    Inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria.

    Fica incluída no rol das atividades de Prestação de Serviços no Município de Dracena a atividade de Técnico em Optometria para o Exercício de Óptico Optometrista e Prestação de Serviços de Optometria Básica e Plena, conforme o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações de 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego, classificados com CBO nº 3223-10.

  • Lei Ordinária
    Número: 4480/2015
    Declara utilidade pública o Projeto Universidade do Futebol.

    Declara utilidade pública o Projeto Universidade do Futebol.

  • Lei Ordinária
    Número: 4479/2015
    Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (execuções fiscais).

  • Lei Ordinária
    Número: 4478/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4477/2015
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana.

  • Lei Ordinária
    Número: 4476/2015
    Disponibilizar até 3 estagiários para o Fórum da Comarca de Dracena.

    Disponibilizar até 3 estagiários para o Fórum da Comarca de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4475/2015
    Dispõe sobre cessão de servidor ao Tribunal de Justiça.

    Dispõe sobre cessão de servidor ao Tribunal de Justiça.

  • Lei Ordinária
    Número: 4474/2015
    Termo de parceria com a cidade de Tupi Paulista.

    Termo de acordo com a cidade de Tupi Paulista visando a proteção ao meio ambiente.

  • Lei Ordinária
    Número: 4473/2015
    Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental.

    Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental.

  • Lei Ordinária
    Número: 4472/2015
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana.

  • Lei Ordinária
    Número: 4471/2015
    Denomina Área de Lazer no Jardim Brasilândia.

    A Área de Lazer do Jardim Brasilândia, localizada entre as Ruas Manoel Bandeira, Nelson Rodrigues e Érico Veríssimo, passa a ser denominada de Área de Lazer “Dr. Luiz Carlos Siste”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4470/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4469/2015
    Prorroga prazo.

    Fica prorrogado o prazo, por mais 20 anos, o comodato da 1ª Companhia de Polícia Militar do 25º BPMI.

  • Lei Ordinária
    Número: 4468/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4467/2015
    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador.

    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador.

  • Lei Ordinária
    Número: 4466/2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN durante o período de implantação das 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN durante o período de implantação das 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4465/2015
    Altera REFIS 2015.

    Dispõe sobre alteração no § 3º, do art.2º; § 1º, do art. 3º e no art. 5º, da Lei nº 4.452, de 17.07.2015, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

  • Lei Ordinária
    Número: 4464/2015
    Abertura de crédito para repasse a Associação Comercial e Empresarial de Dracena.

    Abertura de crédito para repasse a Associação Comercial e Empresarial de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4463/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4462/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.