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  • Lei Ordinária
    Número: 4053/2012
    Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 16.500,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4052/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-64.600,00 destinado à transferência financeira às entidades: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 3.600,00, AVAHU – Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 1.900,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena - Casa da Criança, no valor de R$ 1.000,00, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos, no valor de R$ 2.100,00, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos, no valor de R$ 5.000,00, Associação Dracenense de Karate Shuren Kan, no valor de R$ 10.000,00 e Sindicato Rural de Dracena, no valor de R$ 41.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4051/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-16.500,00 destinado à transferência financeira a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4050/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4049/2012
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4048/2012
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4039, de 23.05.2012. (altera a confrontação do lado esquerdo do imóvel, sendo que o mesmo confronta com o lote n.º 8)
  • Lei Ordinária
    Número: 4047/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dá outras providências. (05 veículos e 01 lote de aparelhos de informática)
  • Lei Ordinária
    Número: 4046/2012
    Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 300,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 37.700,00 e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 60.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4045/2012
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3052, de 25 de março de 2002, que Obriga a apresentação de Certificado emitido pela EMBRATUR.
  • Lei Ordinária
    Número: 4044/2012
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O campo de Bocha localizado no Centro Social Urbano - CSU, passa a ser denominado de “Campo de Bocha Antonio Quirino Neto”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4043/2012
    Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4042/2012
    Dispõe sobre a ocupação das dependências destinada às zeladorias das unidades escolares da rede municipal.
  • Lei Ordinária
    Número: 4041/2012
    Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010. (corrige o roteiro descrito na Lei n.º 3748/2010, que dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos para a Fazenda do Estado, tendo por finalidade ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4040/2012
    Concede subvenção à entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Dracenense de Karatê – Shoren Kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$2.000,00, durante o exercício de 2012)
  • Lei Ordinária
    Número: 4039/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (desapropriação de área de 255 m², no Jardim das Nações, necessária para alargamento de viela de águas pluviais)
  • Lei Ordinária
    Número: 4038/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-100.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 4037/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-42.000,00 destinado à abertura de rubrica para custear transferência financeira a entidade AABB – Associação Atlética Banco do Brasil)
  • Lei Ordinária
    Número: 4036/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Extado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada pelo Município de Dracena a policiais militares, bem como sobre a criação de gratificação a ser paga pelo desempenho da atividade delegada e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4035/2012
    Concede subvenção a entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de até R$ 30.000,00; à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$ 25.000,00; à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 12.220,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 43.000,00 e a Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 46.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4034/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-89.000,00, sendo a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$ 43.000,00 e para Casa dos Velhos de Dracena no valor de R$ 46.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4033/2012
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contrarreferências do SUS e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4032/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-25.000,00 destinado a transferência financeira a FUNDEC)
  • Lei Ordinária
    Número: 4031/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-30.000,00 destinado à transferência financeira a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer)
  • Lei Ordinária
    Número: 4030/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-4.962,90 destinado à transferência financeira a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4029/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-6.000,00 destinado a criação de rubrica orçamentária para despesas com locomoção)
  • Lei Ordinária
    Número: 4028/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-4.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Instituição Novo Amanhecer)
  • Lei Ordinária
    Número: 4027/2012
    Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$ 4.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4026/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, imóvel à Associação de Produtores Rurais de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4025/2012
    Dispõe sobre alteração na Lei nº 2978, de 20 de agosto de 2001 e dá outras providências. (o projeto se faz necessário para evitar que a interpretação literal da referida lei impeça o desenvolvimento do município, ou seja, impeça que loteamentos residenciais possam ser construídos em marginais da Rodovia mesmo estando em conformidade com o Plano Diretor do Município de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4024/2012
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformando de área rural para urbana, onde a Prefeitura pretende construir, em parte da área, uma rotatória no cruzamento das ruas Assis Chateaubriand, Cruzeiro do Sul e Nações Unidas)
  • Lei Ordinária
    Número: 4023/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-450.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 4022/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-190.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária para efetuar parcelamento de débitos junto ao Estado de São Paulo referente a infrações impostas pela CETESB)
  • Lei Ordinária
    Número: 4021/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar parcelamento de débitos junto ao Estado de São Paulo referentes a autos de infração aplicados Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental- CETESB e dá outras providências. (Multa no valor de R$ 591.566,24 atualizada até o mês de março de 2012)
  • Lei Ordinária
    Número: 4020/2012
    Dispõe sobre instituição do Festival de Música Popular Brasileira a ser realizado no mês de abril como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4019/2012
    Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00, sendo R$ 8.000,00 como contribuição e R$ 7.000,00 como subvenção)
  • Lei Ordinária
    Número: 4018/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-15.000,00 destinado à transferência financeira a ADEF – Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena – Superando Limites)
  • Lei Ordinária
    Número: 4017/2012
    Dispõe sobre alteração no artigo 15 da Lei 4000, de 21 de março de 2012 e dá outras providências. (Os Conselheiros e Diretores das organizações sociais não poderão exercer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade, exceto para aqueles qualificados como representantes dos empregados da entidade)
  • Lei Ordinária
    Número: 4016/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. (receber em comodato, a título gratuito, imóveis da empresa Max Center Associados Ltda.)
  • Lei Ordinária
    Número: 4015/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 135.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária destinada à aquisição de veículo de transporte de alunos)
  • Lei Ordinária
    Número: 4014/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 40.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária destinada à reforma de praças esportivas)