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  • Lei Ordinária
    Número: 4.581/2017
    Institui o “Dia de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa”.

    Institui o “Dia de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.580/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Abertura de crédito, destinado à contrapartida para construção do prédio da creche do Jardim Santa Clara,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.579/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades”.

    Abertura de crédito, recursos arrecadados pelo CMDCA.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.578/2017
    “Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.”

    Repasse para entidades - Secretaria de Assistência - CMDCA

  • Lei Ordinária
    Número: 4.577/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade”

    Abertura para contribuição a entidade da assistência.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.576/2017
    Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica.

    “Praça Isabel da Silva Correia”, em Jaciporã.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.575/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

    Abertura de crédito para “Projeto Quero Vida”,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.574/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    abertura de crédito para aquisição de medalhas e troféus - Sec. da Educação

  • Lei Ordinária
    Número: 4.573/2017
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis do município e dá outras providências.

    Obrigatoriedade de placa numeração em imóveis.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.572/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 28.684

  • Lei Ordinária
    Número: 4.571/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Transforma área urbana, Matrícula nº 21.683,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.570/2017
    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.569/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”

    Abertura de crédito aquisição de equipamentos, com recurso federal, área da saúde

  • Lei Ordinária
    Número: 4.568/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    abertura de crédito para aquisição de equipamentos, com recurso federal

  • Lei Ordinária
    Número: 4.567/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Abertura de crédito destinado ao repasse financeiro a APMIAD

  • Lei Ordinária
    Número: 4.566/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

  • Lei Ordinária
    Número: 4.565/2017
    Concede subvenção às Entidades que especifica

    subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo

  • Lei Ordinária
    Número: 4.564/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades”

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.563/2017
    Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.

    Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.562/2017
    Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

    Reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.561/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    abertura de crédito destinado a contratação de leitos psiquiátricos junto a Santa Casa, com recurso estadual

  • Lei Ordinária
    Número: 4.560/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.559/2017
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.

    Altera vencimentos estagiários.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.558/2017
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

    Aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.557/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

    Autoriza o executivo a realizar protesto de dívida ativa do Município de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.556/2017
    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

    REFIS MUNICIPAL 2017

  • Lei Ordinária
    Número: 4.555/2017
    Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.

    Denomina Conj. Habitacional Dracena K de: “Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.554/2017
    Dispõe sobre denominação das ruas que especifica.

    Denomina ruas do Conjunto Habitacional “Dracena K”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.553/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.

    Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Previdência Social - INSS.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.552/2017
    Dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao art. 6º, na Lei nº 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pelas Leis nº 3.089, de 26.07.2002 e 3.732/2009 e dá outras providências.

    Altera execução de serviços de limpeza urbana, na Lei da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.551/2017
    Aprova a Resolução nº 007/2017 da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.

    Aprova Resolução nº 007/2017 da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.550/2017
    Dispõe sobre a inclusão do §3º, no art. 6º, da Lei nº 1.277/1978, alterada pela Lei nº 2.304/1992 e Lei nº 3.905/2011 e dá outras providências.

    Altera direitos adicionais de Diretores Presidente, Administrativo e Financeiro em servidores efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.549/2017
    Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.

    Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.548/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

    Valor: R$ 3.427.100,00 (três milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cem reais), destinado à reforço em créditos orçamentários

  • Lei Ordinária
    Número: 4.547/2016
    Dispõe sobre autorização a firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2017”.

    Repasse de recursos as entidades do Município para 2017.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.546/2016
    Concede subvenção à Entidade que especifica.

    Concede subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.538,49.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.545/2016
    Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte.

    Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.544/2016
    Dispõe sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto Habitacional Santa Mônica que especifica.

    Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Santa Mônica

  • Lei Ordinária
    Número: 4.543/2016
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

    Lei Orçamento 2017

  • Lei Ordinária
    Número: 4.542/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade

    Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à Empresa Municipal de Saúde de Dracena