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  • Lei Ordinária
    Número: 3728/2009
    Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis  que   especifica   e dá outras providências. (Contrato de comodato de imóveis com o Sindicato Rural de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3727/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-933.374,00 destinado a reforço de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3726/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-53.207,90 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades)
  • Lei Ordinária
    Número: 3725/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse de recurso financeiro a entidade. (recurso financeiro no valor de R$-8.000,00 a entidade S.O.S. – Serviços de Obras Sociais, com recursos da esfera estadual)
  • Lei Ordinária
    Número: 3724/2009
    Dispõe  sobre  autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social , para os fins que especifica e dá outras providências. (construção de unidade de serviço de apoio ao idoso e sua família)
  • Lei Ordinária
    Número: 3723/2009
    Regulamenta a  utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3722/2009
    Declara de Utilidade Pública a Mitra Diocesana de Marília – M.D.M. Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 3721/2009
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa identificadora em obra pública municipal e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3720/2009
    Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva na área urbana do município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3719/2009
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010–2013 e dá outras providências.                      
  • Lei Ordinária
    Número: 3718/2009
    Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3717/2009
    Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (Centro Comunitário "Maria Monteira do Sacramento" do Jardim Brasilândia)
  • Lei Ordinária
    Número: 3716/2009
    Determina a execução do Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental.
  • Lei Ordinária
    Número: 3715/2009
    Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Águas destinados ao abastecimento público e dá  outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3714/2009
    Dispõe sobre celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras  providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3713/2009
    Instituí a Política Municipal de Recursos Hídricos estabelecendo normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
  • Lei Ordinária
    Número: 3712/2009
    Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3711/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências. (Doação do Sr. Aparecido Celestino dos Santos de uma área de terras para que seja efetuada adequação da calçada para trânsito de pedestres da Rua Nações Unidas)
  • Lei Ordinária
    Número: 3710/2009
    Considera urbana  área de terras que especifica e dá outras providências. (Chácara Santo Antonio, situada no Bairro das Palmeiras, para implantação de uma empresa de comércio e vendas de peças para veículos e oficina mecânica)
  • Lei Ordinária
    Número: 3709/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.294.914,00 destinado a reforço de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3708/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 100.000,00 destinado a reforma da Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena - Escola Técnica)
  • Lei Ordinária
    Número: 3707/2009
    Dispõe sobre  denominação de Sistema de Lazer localizado no Jardim das Palmeiras  IV, que especifica e dá outras providências. (O Sistema de Lazer, localizado no Jardim das Palmeiras IV, entre a Rua Das Perobas, a Rua das Petúnias e a Alameda Inglaterra, passa a  ser denominado de “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”)
  • Lei Ordinária
    Número: 3706/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder o uso de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências, revogando a Lei n.º 3190/2004. (Imóvel que pertencia a Poder Fruit e que será concedido a outra empresa mediante licitação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3705/2009
    Dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
  • Lei Ordinária
    Número: 3704/2009
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com  Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. (alterando para R$ 104,86 para o estágio de 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos e R$ 209,73  para o estágio de 6  horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior da educação técnico/profissional de nível médio e do ensino médio regular)
  • Lei Ordinária
    Número: 3703/2009
    Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Revisão Geral Anual sobre os seus vencimentos ou proventos, a partir de 1º de outubro de 2009, fixados em 4%, sendo 3,21% correspondente ao índice da inflação estabelecido pelo IPCA, referente ao período de janeiro a setembro no exercício de 2009, e 0,79% de ganho real)
  • Lei Ordinária
    Número: 3702/2009
    Autoriza  o  Executivo  Municipal  a  firmar  convênio  com  o Segundo Pelotão da  Polícia  Ambiental,  através  da  Secretaria  de  Estado  dos  Negócios  da Segurança Pública, conforme especifica. (tendo por objeto o repasse de R$ 7.950,00 para aquisição de materiais de construção para reforma de sua sede)
  • Lei Ordinária
    Número: 3701/2009
    Dispõe  sobre  produtos  e  subprodutos  florestais  de  origem  nativa  da  flora brasileira, conforme especifica e dá outras providências. (No âmbito do Município de Dracena todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil deverão possuir origem comprovadamente legal)
  • Lei Ordinária
    Número: 3700/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-15.000,00, destinado a atender despesas com repasse de Contribuição a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3699/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-337.050,00, destinado a remanejamento de recursos orçamentários na Secretaria da Educação.
  • Lei Ordinária
    Número: 3698/2009
    Institui o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dá outras providências. (Programa de Apoio a Produtores Agrícolas, com a permissão para a utilização de imóveis públicos específicos para estocagem e armazenamento, bem como a utilização de máquinas, implementos agrícolas e disponibilização de no máximo cinco funcionários)
  • Lei Ordinária
    Número: 3697/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-100.000,00, destinado a atender despesas com repasses de Subvenções Sociais à Empresa Municipal de Saúde)
  • Lei Ordinária
    Número: 3696/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-315.000,00 destinado a reforço de dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3695/2009
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo.
  • Lei Ordinária
    Número: 3694/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a contratação de empresa, conforme especifica e dá outras providências. (tendo por objeto a contratação de empresa, através de procedimento licitatório, que ficará responsável pela reforma na Vara do Trabalho do Município de Dracena/SP)
  • Lei Ordinária
    Número: 3693/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências. (tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais)
  • Lei Ordinária
    Número: 3692/2009
    Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 1º e § 3º do artigo 2º da Lei n.º 3690, de 24 de setembro de 2009, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3691/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 810.000,00 destinado a reforçar dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 3690/2009
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. (financiamento até o valor de R$ 1.250.000,00, observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3689/2009
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (Imóvel rural, denominado de Chácara da Vovó, a referida área será destinada para depósito de galhos, folhas e entulhos e foi vista e avaliada em R$ 135.750,00)