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  • Lei Ordinária
    Número: 3980/2012
    Dispõe sobre Autorização o Poder Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO e CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica. (Imóvel localizado entre o km 9 + 442,70 m e km 9 + 820,00 m, referente ao acesso de Dracena à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, aproximadamente numa extensão de 1.318,30 metros)
  • Lei Ordinária
    Número: 3979/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito valor de R$-2.531.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários)
  • Lei Ordinária
    Número: 3978/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-9.271,25 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R$ 5.175,00; Casa da Criança – R$ 800,00; AVAHU – Associação de Valorização Humana – R$ 1.575,00 e Casa dos Velhos – R$ 1.721,25)
  • Lei Ordinária
    Número: 3977/2011
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. (Orçamento)
  • Lei Ordinária
    Número: 3976/2011
    Dispõe sobre denominação de Distrito Industrial conforme especifica. (denominação do Distrito Industrial ao lado da UNESP de Distrito Industrial José Dansieri II)
  • Lei Ordinária
    Número: 3975/2011
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei n.º 3619/2008, alterada pelas Leis n.º 3704/2009, Lei n.º 3754/2010 e Lei n.º 3862/2011. (alteração nos valores pagos aos estagiários)
  • Lei Ordinária
    Número: 3974/2011
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 2,30%)
  • Lei Ordinária
    Número: 3973/2011
    Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3972/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (imóvel será cedido ao Clube de Tiro de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3971/2011
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (crédito suplementar será de R$ 149,60)
  • Lei Ordinária
    Número: 3970/2011
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à entidade IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, no valor de até R$ 35.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3969/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 421.520,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
  • Lei Ordinária
    Número: 3968/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de novo Distrito Industrial no Município, área que foi adquirida pela Prefeitura através da Lei n.º 3868/2011)
  • Lei Ordinária
    Número: 3967/2011
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. (Convênio no valor de R$ 500.000,00 objetivando a execução da canalização do Córrego Água Sumida, no Município de Dracena/SP)
  • Lei Ordinária
    Número: 3966/2011
    Declara de Utilidade Pública o Clube de Tiro de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 3965/2011
    Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade Talismã.
  • Lei Ordinária
    Número: 3964/2011
    Dispõe sobre autorização para que a EMDAEP forneça, através de Cessão de Uso, a utilização da usina de fabricação de tubos para construção de galerias de águas pluviais para fabricação de tubos pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3963/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.350.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
  • Lei Ordinária
    Número: 3962/2011
    Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 3961/2011
    Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (Conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no cartão alimentação no valor de R$ 148,75)
  • Lei Ordinária
    Número: 3960/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 3681, de 28 de agosto de 2009 e Lei Municipal nº 3909, de 24 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Lei referente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente – SISNAMA, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA, com objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado)
  • Lei Ordinária
    Número: 3959/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-7.000,00 destinado à transferência financeira a Associação Amigos do Camafeu)
  • Lei Ordinária
    Número: 3958/2011
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, conforme especifica. (Tendo por objetivo a ressocialização do sentenciado, reintegrando-o na sociedade, dando-lhe oportunidade para remir a pena, através de trabalho voluntário, em caráter experimental)
  • Lei Ordinária
    Número: 3957/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-78.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Empresa Municipal de Saúde – EMS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3956/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-35.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde – EMS)
  • Lei Ordinária
    Número: 3955/2011
    Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Os Bairros adjacentes são: Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida)
  • Lei Ordinária
    Número: 3954/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-10.000,00 destinado à transferência financeira à Fundec – Clinica Psicológica da Unifadra)
  • Lei Ordinária
    Número: 3953/2011
    Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC - no valor de até R$ 10.000,00 visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA)
  • Lei Ordinária
    Número: 3952/2011
    Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (utilização de espaço público de uma área de 09 m² localizada no Trevo existente na confluência da Avenida José Bonifácio com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, ao LIONS CLUBE DRACENA CINQUENTENÁRIO para implantação de um Marco Leonístico – obelisco)
  • Lei Ordinária
    Número: 3951/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3950/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3949/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-60.000,00 destinado ao repasse a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 3948/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto “NATAL MILAGRE” e autorizando a repassar o montante de R$ 60.000,00 à referida associação)
  • Lei Ordinária
    Número: 3947/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (terreno do lote 16, da Quadra “F”, na Rua Maria Gayatti Volpato, 315, no loteamento denominado “FREI MOACIR III”, de propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda.)
  • Lei Ordinária
    Número: 3946/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação de área rural para urbana a pedido do proprietário do imóvel)
  • Lei Ordinária
    Número: 3945/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.000,00 destinado à premiações em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo)
  • Lei Ordinária
    Número: 3944/2011
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de loteamento residencial)
  • Lei Ordinária
    Número: 3943/2011
    Concede subvenção à Entidade que especifica. (Contribuição à entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - APMIAD, no valor de até R$ 10.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 3942/2011
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-12.300,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU – Associação de Valorização Humana)
  • Lei Ordinária
    Número: 3941/2011
    LEI N.º 3941/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-12.300,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU – Associação de Valorização Humana)