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  • Lei Complementar
    Número: 120/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 119/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 118/1999
    Altera requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.
  • Lei Complementar
    Número: 117/1999
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 116/1999
    Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 115/1999
    Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 114/1999
    Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 113/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 112/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 111/1999
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 110/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 109/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 108/1999
    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 107/1999
    Autoriza a concessão onerosa de serviços que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 106/1999
    Dá nova redação ao § 2º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 105, de 20.07.99, que extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena - FAPEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 105/1999
    Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º  011/99, de  14.07.99, que extingue o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DRACENA - FAPEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 104/1999
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 103/1999
    Acresce § 4º ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 080, de 23/12/97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 102/1999
    Dispõe sobre extinção de cargo constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei Complementar nº 012, de  14.01.93; dá nova redação ao Artigo 25, acrescendo Parágrafo único e dá nova redação ao artigo 28 e Parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 004, de 06.05.92.
  • Lei Complementar
    Número: 101/1999
    Dá nova redação ao § 1º do Artigo 19 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 100/1999
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
  • Lei Complementar
    Número: 96/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 95/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 94/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 93/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 92/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 91/1998
    Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 90/1998
    Altera denominação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 89/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar n.º 041/95, que especifica e dá outras providências. (benefícios aos senhores VALTER ZANON FILHO e a GILBERT GUTIERZ ZANON)
  • Lei Complementar
    Número: 88/1998
    Dá nova redação aos artigos 3º e  4º da Lei Complementar nº 051, de 28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 87/1998
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento em Comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 86/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 86/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. (alienar por doação, à empresa COPAUTO CAMINHÕES LTDA.)
  • Lei Complementar
    Número: 85/1998
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender  as necessidades do Programa Vôo  Livre,  nos termos  do inciso IX, do Artigo 37,  da  Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 84/1998
    Altera referência do cargo de Auxiliar de  Enfermagem constante  do Anexo I da Lei Complementar nº 001,  de 06/05/92.
  • Lei Complementar
    Número: 83/1998
    Dispõe  sobre criação de cargos de provimento em  comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 82/1998
    Dispõe  sobre autorização ao Poder Executivo a  contratar com o Fundo de Aposentadoria e Pensões -  FAPEN, parcelamento de dívida que especifica e dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 81/1998
    Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar  nº 039, de 02.03.95 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 80/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 79/1997
    Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar  nº 39, de 02.03.95.