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  • Lei Complementar
    Número: 62/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 61/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar  por doação, imóvel que especifica e  dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 60/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 59/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 58/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por  doação,  imóvel  que  especifica  e  dá   outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 57/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por  doação,  imóvel  que  especifica  e  dá   outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 56/1995
    Acresce Inciso e Parágrafo e dá nova redação a  dispositivos  da Lei Complementar nº 041, de  05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal  de  Desenvolvimento e  estabelece  outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 55/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 54/1995
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Prado & Biazini Ltda. -  ME na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 53/1995
    Autoriza  o  Poder Executivo a doar os  imóveis  que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a  firmar  contratos  com a referida entidade,  visando  a implantação de empreendimento habitacional no  Município e adota providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 52/1995
    Dá nova redação ao inciso X do artigo 15 e a Seção X da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92; altera denominação  de cargo que especifica e dá outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 51/1995
    Dispõe sobre o Conselho Municipal de  Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 50/1995
  • Lei Complementar
    Número: 49/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 48/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 47/1995
    Dispõe  sobre  criação de cargo que  especifica   dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 46/1995
    Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar  nº 040,  de 14.03.95, que dispõe sobre  autorização  ao Poder  Executivo  a alienar por doação,  imóvel  que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 45/1995
    Dá  nova redação ao inciso VIII e § 1º do artigo  12 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que  dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano  Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras  providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 44/1995
    Dispõe sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. (à firma DIMENSION - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.– ME)
  • Lei Complementar
    Número: 43/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 42/1995
    Dá  nova redação a dispositivos da Lei  Complementar nº 015, de 06.04.93, que institui o Plano  Municipal de Melhoramentos e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 41/1995
    Dispõe  sobre  a criação e regulamentação  do  Plano Municipal  de  Desenvolvimento e  estabelece  outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 40/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 39/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 38/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 37/1994
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que  especifica.
  • Lei Complementar
    Número: 36/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 35/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 34/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 33/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 32/1994
    Dispõe  sobre criação de cargos que especificam   dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 31/1993
    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 30/1993
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 29/1993
    Dispõe sobre alteração dos encargos referente à doação de imóvel à empresa Salvaplast – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 28/1993
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 27/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 26/1993
    Dispõe  sobre   autorização  ao  Poder  Executivo  a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 25/1993
    Dispõe sobre   desafetação de parte de via  pública, e  posterior  doação à empresa que especifica  e  dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 24/1993
    Dispõe  sobre   autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 23/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.