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  • Lei Complementar
    Número: 104/1999
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 103/1999
    Acresce § 4º ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 080, de 23/12/97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 102/1999
    Dispõe sobre extinção de cargo constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei Complementar nº 012, de  14.01.93; dá nova redação ao Artigo 25, acrescendo Parágrafo único e dá nova redação ao artigo 28 e Parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 004, de 06.05.92.
  • Lei Complementar
    Número: 101/1999
    Dá nova redação ao § 1º do Artigo 19 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 100/1999
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
  • Lei Complementar
    Número: 96/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 95/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 94/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 93/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 92/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 91/1998
    Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 90/1998
    Altera denominação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 89/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar n.º 041/95, que especifica e dá outras providências. (benefícios aos senhores VALTER ZANON FILHO e a GILBERT GUTIERZ ZANON)
  • Lei Complementar
    Número: 88/1998
    Dá nova redação aos artigos 3º e  4º da Lei Complementar nº 051, de 28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 87/1998
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento em Comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 86/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 86/1998
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. (alienar por doação, à empresa COPAUTO CAMINHÕES LTDA.)
  • Lei Complementar
    Número: 85/1998
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender  as necessidades do Programa Vôo  Livre,  nos termos  do inciso IX, do Artigo 37,  da  Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 84/1998
    Altera referência do cargo de Auxiliar de  Enfermagem constante  do Anexo I da Lei Complementar nº 001,  de 06/05/92.
  • Lei Complementar
    Número: 83/1998
    Dispõe  sobre criação de cargos de provimento em  comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 82/1998
    Dispõe  sobre autorização ao Poder Executivo a  contratar com o Fundo de Aposentadoria e Pensões -  FAPEN, parcelamento de dívida que especifica e dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 81/1998
    Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar  nº 039, de 02.03.95 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 80/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 79/1997
    Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar  nº 39, de 02.03.95.
  • Lei Complementar
    Número: 78/1997
    Dispõe  sobre autorização para concessão  do  serviço público referente ao tratamento de lixo no  Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 77/1997
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar por doação, imóveis que especificam e dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 76/1997
    Dispõe  sobre a extinção de cargos de provimento  em comissão que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 75/1997
    Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º e  aos incisos do artigo 2º  da Lei Complementar nº 074, de 04.11.97, que autoriza o Poder Executivo a  alienar, por  venda e mediante concorrência  pública,  imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 74/1997
    Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e  mediante  concorrência pública, imóvel que especifica  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 73/1997
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 72/1997
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 71/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento  efetivo e  em comissão que especifica e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 70/1997
    Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo  3º e artigo 4º da Lei Complementar nº 051, de  28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de  Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 69/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento  efetivo e  em comissão que especifica e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 68/1997
    Dá nova redação ao artigo 3º, incluindo os §§ 1º,  2º e  3º, bem como renumera o parágrafo único do  artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º ao mesmo artigo, todos da  Lei  Complementar nº 066, de 04 de  fevereiro  de 1997, que dispõe sobre autorização ao FAPEN -  FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com  o Tesouro Municipal.
  • Lei Complementar
    Número: 67/1997
    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 13,  artigo  54  e Anexo I, da Lei Complementar  nº  31,  de 27.12.93.
  • Lei Complementar
    Número: 66/1997
    Autoriza o FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com o Tesouro Municipal.
  • Lei Complementar
    Número: 65/1996
    Dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a  Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e  Pavimentação  de Dracena- EMDAEP e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 64/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar  por doação, imóvel que especifica e  dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 63/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências.