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  • Lei Complementar
    Número: 140/2001
    Dá nova redação ao inciso  II e inclui o inciso III ao  Artigo  19 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92 e cria cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 139/2001
    Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do Artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 138/2001
    Dispõe sobre a criação de cargos para a Empresa  de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena  –EMDAEP e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 137/2001
    Altera disposições da Lei Complementar no. 04 de 06 de Maio de 1.992 e da Lei Complementar no. 136, de 02 de Fevereiro de 2.001 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 136/2001
    Altera disposições das Lei Complementar no. 04 de 06 de Maio de 1992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 135/2000
    Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Lei Complementar
    Número: 134/2000
    Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 133/2000
    Dispõe sobre criação e extinção  de cargos que especifica  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 132/2000
    Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 127,de 13  de junho de 2.000, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041, de 05.04.95  e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 131/2000
    Dispõe sobre autorização ao Poder  Executivo  a conceder o benefício  e incentivo previsto na Lei Complementar nº 041/95 e suas  alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 130/2000
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder o benefício e incentivo previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas  alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 129/2000
    Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº  122,  de  14 março de 2000, que  dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, inciso I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério  Municipal e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 128/2000
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 127/2000
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas  alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 126/2000
    Dispõe sobre alterações do Anexo Ie II  da Lei Complementar nº 01, de 06/05/1992, criando cargos  e estabelece requisitos para os novos cargos criados além de alterar e adequar  os requisitos dos cargos já existentes.
  • Lei Complementar
    Número: 126/2000
    Dispõe sobre alterações do Anexo I e II da Lei Complementar n.º 01, de 06/05/1992, criando cargos e estabelece requisitos para os novos cargos criados além de alterar e adequar os requisitos dos cargos já existentes. (05 cargos de Auxiliar de Enfermagem, de provimento efetivo, referência 06; 01 cargo de Médico Clínico Geral, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ultrassonografista, de provimento efetivo, referência 10; 03 cargos de Médico Obstetra-Ginecologista, de provimento efetivo, referência 10; 04 cargos de Médico Pediatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Cardiologista, de provimento efetivo, referência 10 ; 01 cargo de Médico Psiquiatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Otorrinolaringologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ortopedista, de provimento efetivo, referência 10; 02 cargos de Médico Cirurgião Geral e Endoscopista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Auditor, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Perito de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, referência 9; 01 cargo de Médico Neurologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Urologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Oftalmologista, de provimento efetivo, referência 10 e 01 cargo de Médico Dermatologista, de provimento efetivo, referência 10)
  • Lei Complementar
    Número: 125/2000
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 124/2000
    Dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei n.º 2831, de 13.10.99, nos termos que especifica.
  • Lei Complementar
    Número: 123/2000
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 122/2000
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo;  artigo 12 e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos  15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1.998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 121/2000
    Dispõe sobre a fixação das respectivas remunerações dos cargos redenominados  que especifica, de acordo com    a  Resolução   nº   008/99,  de  10.12.99 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 99/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 98/1999
    Altera requisito para preenchimento do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Administrativos do Gabinete, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.
  • Lei Complementar
    Número: 97/1999
    Autoriza o Poder Executivo e o FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões a realizarem parcelamento de débitos na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 120/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 119/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 118/1999
    Altera requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.
  • Lei Complementar
    Número: 117/1999
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 116/1999
    Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 115/1999
    Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 114/1999
    Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 113/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 112/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 111/1999
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 110/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 109/1999
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 108/1999
    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 107/1999
    Autoriza a concessão onerosa de serviços que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 106/1999
    Dá nova redação ao § 2º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 105, de 20.07.99, que extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena - FAPEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 105/1999
    Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º  011/99, de  14.07.99, que extingue o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DRACENA - FAPEN e dá outras providências.