Novo Chamado Ouvidoria
Portal da Transparência
Contas Públicas
Licitações

Filtrar

  • Lei Complementar
    Número: 221/2004
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo parágrafo único e artigos 15 e 16, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01. 
  • Lei Complementar
    Número: 220/2004
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 219/2004
    Dispõe sobre a inclusão de § 2º ao artigo 35, passando o parágrafo único do mesmo artigo para § 1º,  da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 218/2004
    Dispõe sobre a criação de cargo para a Empresa  de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena  –   EMDAEP   e    dá outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 217/2004
    Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Controle de Vetores, constante da Lei Complementar n.º 116, de 09.12.99, alterada pela Lei Complementar n.º 155, de 24.10.01.
  • Lei Complementar
    Número: 216/2004
    Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
  • Lei Complementar
    Número: 215/2004
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 214/2004
    Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 213/2003
    Dispõe sobre a Revogação  da Lei Complementar n.º 202, de 27 de dezembro de 2002 e  dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 212/2003
    Dispõe sobre alteração de  requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 211/2003
    Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências.  
  • Lei Complementar
    Número: 210/2003
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 209/2003
    Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 208/2003
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 207/2003
    Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 206/2003
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 205/2003
    Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02.
  • Lei Complementar
    Número: 204/2003
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências
  • Lei Complementar
    Número: 203/2003
    Que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, todos da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que  disciplina  o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena  e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 202/2002
    Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 201/2002
    Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao Artigo 27, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 200/2002
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 199/2002
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 198/2002
    Dispõe sobre a inclusão do inciso VII e alteração de parágrafo do artigo 60 da Lei Complementar nº 50 de 17.10.1995 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 197/2002
    Dá nova redação a  alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do artigo  21 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.02, com nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.3.2002.
  • Lei Complementar
    Número: 196/2002
    Dá nova redação a alínea “a”, do inciso III, do artigo 12 da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
  • Lei Complementar
    Número: 195/2002
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 26, § 2º, do artigo 31 e altera alíquotas de serviços constantes da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas a suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 163, de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 194/2002
    Acrescenta prioridade e meta à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 193/2002
    Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar nº 065, de 18 de dezembro de 1.996, que dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 192/2002
    Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 191/2002
    Dá nova redação ao  Parágrafo Único do Artigo 39 da Lei nº 1965 de 15 de Dezembro de 1.989, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, acrescido por força da Lei Complementar nº 167 de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 190/2002
    Dispõe sobre a inclusão dos artigos 24-A e parágrafo único e 24-B e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 189/2002
    Acrescenta prioridade e meta à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 188/2002
    Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 35, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, acrescendo os parágrafos 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
  • Lei Complementar
    Número: 187/2002
    Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 186/2002
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 185/2002
    Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 184/2002
    Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00.
  • Lei Complementar
    Número: 183/2002
    Dá nova redação aos parágrafos 1º,  2º e  3º, e acresce § 4º ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 165, de 27.12.01, que altera a Tabela “G” criada através do artigo 2º, da Lei nº 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G”  a qual comporá as tabelas especificadas na Lei nº 1964, de 15.12.89.
  • Lei Complementar
    Número: 182/2002
    Dá nova redação ao parágrafo único, inciso II e alíneas e inciso III e alíneas, do artigo 20, cria e extingue cargo que especifica, e altera requisito para preenchimento de cargo, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.03.02.