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  • Lei Complementar
    Número: 236/2005
    Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo  determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 235/2005
    Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, com a inclusão do § 4º ao mesmo artigo, da Lei Complementar nº 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 234/2005
    Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 233/2005
    Dispõe sobre  criação de cargos que especifica junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 232/2005
    Dispõe sobre  criação de cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 231/2005
    Dispõe sobre  criação de cargos que especifica junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 230/2005
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
  • Lei Complementar
    Número: 229/2004
    Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 228/2004
    Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 165, de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 227/2004
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Comercial Suproa Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 226/2004
    Inclui subitem 1.10 à Tabela “F” da Lei n.º 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 164, de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 225/2004
    Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 026, de 14.09.93, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 224/2004
    Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas à Thomas Y. Takahashi & Cia. Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 223/2004
    Dá nova redação aos §§ 2º e 5º do artigo 5º da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 222/2004
    Dá nova redação aos  parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 21 e ao “caput” do artigo 22, ambos da Lei Complementar n.º 108, de 13.10.1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 221/2004
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo parágrafo único e artigos 15 e 16, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01. 
  • Lei Complementar
    Número: 220/2004
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 219/2004
    Dispõe sobre a inclusão de § 2º ao artigo 35, passando o parágrafo único do mesmo artigo para § 1º,  da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 218/2004
    Dispõe sobre a criação de cargo para a Empresa  de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena  –   EMDAEP   e    dá outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 217/2004
    Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Controle de Vetores, constante da Lei Complementar n.º 116, de 09.12.99, alterada pela Lei Complementar n.º 155, de 24.10.01.
  • Lei Complementar
    Número: 216/2004
    Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
  • Lei Complementar
    Número: 215/2004
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 214/2004
    Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 213/2003
    Dispõe sobre a Revogação  da Lei Complementar n.º 202, de 27 de dezembro de 2002 e  dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 212/2003
    Dispõe sobre alteração de  requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 211/2003
    Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências.  
  • Lei Complementar
    Número: 210/2003
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 209/2003
    Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 208/2003
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 207/2003
    Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 206/2003
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 205/2003
    Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02.
  • Lei Complementar
    Número: 204/2003
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências
  • Lei Complementar
    Número: 203/2003
    Que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, todos da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que  disciplina  o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena  e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 202/2002
    Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 201/2002
    Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao Artigo 27, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 200/2002
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 199/2002
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 198/2002
    Dispõe sobre a inclusão do inciso VII e alteração de parágrafo do artigo 60 da Lei Complementar nº 50 de 17.10.1995 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 197/2002
    Dá nova redação a  alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do artigo  21 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.02, com nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.3.2002.