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  • Lei Complementar
    Número: 277/2007
    Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 276/2007
    Dispõe sobre inclusão do parágrafo único e alteração do artigo 10, na Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 275/2007
    Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 274/2007
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 01, de 06 de maio de 1992,  que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro pessoal, evolução funcional e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 273/2007
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 272/2006
    Dispõe sobre  criação de cargo que especifica,  junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 271/2006
    Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º da Lei Complementar n.º 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 270/2006
    Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º no artigo 23 da Lei Complementar n.º 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 139/01 e 158/01.
  • Lei Complementar
    Número: 269/2006
    Acrescenta o artigo 1º-A à Lei Complementar n.º 186, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 268/2006
    Dá nova redação ao artigo 86 e § único da Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 267/2006
    Dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica, aos funcionários da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 266/2006
    Dispõe   sobre   a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 265/2006
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 264/2006
    Dispõe sobre a inclusão  do 3º ao Artigo 145   da Lei  Complementar  n.º 050/95, de 17 de outubro de 1995  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 263/2006
    Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 262/2006
    Dispõe sobre alteração de referências que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 261/2006
    Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que  especifica e dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 260/2006
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 259/2006
    Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 258/2006
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 257/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 256/2005
    Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 255/2005
    Dispõe sobre alterações na Lei n. 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, inclusive adequando a lista de serviços tributáveis de acordo com a Lei Complementar Federal n° 116/2003, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 254/2005
    Dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 253/2005
    Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º, ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005.
  • Lei Complementar
    Número: 252/2005
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 251/2005
    Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 250/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos, para implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH, que especifica e dá outras providências
  • Lei Complementar
    Número: 249/2005
    Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 248/2005
    Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 247/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do Credenciamento com o Governo Federal – Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 246/2005
    Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Lei Complementar n.º 237, de 11.05.05, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 245/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 244/2005
    Dá nova redação ao inciso I do artigo 65, com a inclusão de parágrafo único, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 243/2005
    Dispõe sobre autorização para contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros do PACS e Diretor do PACS na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 242/2005
    Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 240/2005
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 239/2005
    Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, alterada pela Lei Complementar n.º 184, de 25.06.2002.
  • Lei Complementar
    Número: 238/2005
    Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 237/2005
    Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 216, de 10.3.04 e referências do Anexo I da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.