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  • Lei Complementar
    Número: 317/2010
    Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 316/2010
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 315/2010
    Dispõe sobre a criação do projeto “CRIANÇA FELIZ/MUDARTE”, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 314/2010
    Dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica  e dá outras providências. (altera o artigo que se refere aos resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos hospitalares, e/ou de Serviços de saúde)
  • Lei Complementar
    Número: 313/2010
    Dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 312/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos junto a Empresa Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de Enfermeiro)
  • Lei Complementar
    Número: 311/2010
    Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar n.º 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 310/2010
    Dá nova redação ao anexo I, da Lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (alterada a denominação do cargo de “Professor I” passando a denominar-se “Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º ciclos”)
  • Lei Complementar
    Número: 309/2010
    Dispõe sobre alteração de referência dos vencimentos da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências. (alteração valores do cargo de Educador de Creche I, da letra A até G e o Cargo de Educador de Creche II – letra A)
  • Lei Complementar
    Número: 308/2010
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alterações necessárias devido ao reajuste do salário mínimo nacional)
  • Lei Complementar
    Número: 307/2009
    Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. (Os desdobros nos loteamentos aprovados antes da vigência da Lei Municipal 3187, de 16 de dezembro de 2003, poderão ser, excepcionalmente, solicitados nos termos anteriormente estabelecidos pela Lei Federal nº 6766/79 e suas alterações até que seja revista a Lei complementar nº 291/2008, conforme disciplina o seu artigo 221)
  • Lei Complementar
    Número: 306/2009
    Dispõe sobre a criação de cargos junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena; e extinção de cargo da Lei Complementar nº 233/2005, conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de Encarregado do Setor de Compras e Patrimônio, 01 (um) cargo de Operador de Máquina Pesada e extingue o cargo de Programador de Sistemas de Computador)
  • Lei Complementar
    Número: 305/2009
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. (08 cargos de Agente de Controle de Zoonoses, referência 01A, de provimento efetivo)
  • Lei Complementar
    Número: 304/2009
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 85 e § 5º, acrescenta os §s 6º e 7º; altera o “caput” do artigo 86, suprime parágrafo único e acrescenta §s 1º; 2º; 3º e 4º, na Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1992, que Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Dracena”. (modificando a licença gestante para 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração)
  • Lei Complementar
    Número: 303/2009
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 302/2009
    Acrescenta o inciso I ao parágrafo 1º do artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 301/2009
    Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar n.º 50, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 300/2009
    Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008.
  • Lei Complementar
    Número: 299/2009
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 298/2009
    Dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 297/2008
    Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 255/05. 
  • Lei Complementar
    Número: 296/2008
    Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47 e incluí o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 295/2008
    Dá nova redação ao caput, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 294/2008
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 293/2008
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 292/2008
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 291/2008
    Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo
  • Lei Complementar
    Número: 290/2008
    Dispõe sobre a criação de um cargo de Contador, provimento efetivo e extingue o cargo de Diretor de Contabilidade e Pagamentos em Comissão da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 289/2008
    Dá nova redação ao item VII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 161/01, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 288/2008
    Dá nova redação ao § 3º do artigo 145 da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.1995, que institui o Código do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar n.º 264, de 05.06.2006.
  • Lei Complementar
    Número: 287/2008
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 286/2008
    Altera o artigo  1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 285/2007
    Dá nova redação ao “caput” e aos §§ 1º e 3º do artigo 3º; da Lei Complementar n.º 247, de 06.09.05, que dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do Credenciamento com o Governo Federal – Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 284/2007
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º; ao inciso V do artigo 4º; ao “caput” do artigo 6º; e, ao “caput” do artigo 12; e, acrescenta o § 2º ao artigo 6º, todos da Lei Complementar n.º 261, de 03.04.06, que estabelece normas sobre descontos – consignações compulsórias e facultativas – em folha de pagamento.
  • Lei Complementar
    Número: 283/2007
    Dá nova redação aos Artigos 13 e 14, da Lei  Complementar  nº 050/95, de 17 de outubro de 1995  e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 282/2007
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 281/2007
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 280/2007
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 279/2007
    Altera disposições da Lei Complementar n.º 230, de 31.01.2005 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 278/2007
    Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º, acrescenta o artigo 2º-A e suprime o artigo 10 da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei n.º 2831, de 13.04.2000