Novo Chamado Ouvidoria
Portal da Transparência
Contas Públicas
Licitações

Filtrar

  • Lei Complementar
    Número: 261/2006
    Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que  especifica e dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 260/2006
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 259/2006
    Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 258/2006
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 257/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 256/2005
    Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 255/2005
    Dispõe sobre alterações na Lei n. 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, inclusive adequando a lista de serviços tributáveis de acordo com a Lei Complementar Federal n° 116/2003, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 254/2005
    Dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 253/2005
    Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º, ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005.
  • Lei Complementar
    Número: 252/2005
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 251/2005
    Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 250/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos, para implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH, que especifica e dá outras providências
  • Lei Complementar
    Número: 249/2005
    Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 248/2005
    Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 247/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do Credenciamento com o Governo Federal – Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 246/2005
    Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Lei Complementar n.º 237, de 11.05.05, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 245/2005
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 244/2005
    Dá nova redação ao inciso I do artigo 65, com a inclusão de parágrafo único, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 243/2005
    Dispõe sobre autorização para contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros do PACS e Diretor do PACS na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 242/2005
    Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 240/2005
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 239/2005
    Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, alterada pela Lei Complementar n.º 184, de 25.06.2002.
  • Lei Complementar
    Número: 238/2005
    Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 237/2005
    Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 216, de 10.3.04 e referências do Anexo I da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
  • Lei Complementar
    Número: 236/2005
    Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo  determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 235/2005
    Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, com a inclusão do § 4º ao mesmo artigo, da Lei Complementar nº 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 234/2005
    Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 233/2005
    Dispõe sobre  criação de cargos que especifica junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 232/2005
    Dispõe sobre  criação de cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 231/2005
    Dispõe sobre  criação de cargos que especifica junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 230/2005
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
  • Lei Complementar
    Número: 229/2004
    Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 228/2004
    Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 165, de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 227/2004
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Comercial Suproa Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 226/2004
    Inclui subitem 1.10 à Tabela “F” da Lei n.º 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 164, de 27.12.01.
  • Lei Complementar
    Número: 225/2004
    Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 026, de 14.09.93, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 224/2004
    Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas à Thomas Y. Takahashi & Cia. Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 223/2004
    Dá nova redação aos §§ 2º e 5º do artigo 5º da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 222/2004
    Dá nova redação aos  parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 21 e ao “caput” do artigo 22, ambos da Lei Complementar n.º 108, de 13.10.1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 221/2004
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo parágrafo único e artigos 15 e 16, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.