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  • Lei Complementar
    Número: 301/2009
    Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar n.º 50, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 300/2009
    Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008.
  • Lei Complementar
    Número: 299/2009
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 298/2009
    Dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 297/2008
    Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 255/05. 
  • Lei Complementar
    Número: 296/2008
    Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47 e incluí o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 295/2008
    Dá nova redação ao caput, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 294/2008
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 293/2008
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 292/2008
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 291/2008
    Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo
  • Lei Complementar
    Número: 290/2008
    Dispõe sobre a criação de um cargo de Contador, provimento efetivo e extingue o cargo de Diretor de Contabilidade e Pagamentos em Comissão da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 289/2008
    Dá nova redação ao item VII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 161/01, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 288/2008
    Dá nova redação ao § 3º do artigo 145 da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.1995, que institui o Código do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar n.º 264, de 05.06.2006.
  • Lei Complementar
    Número: 287/2008
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 286/2008
    Altera o artigo  1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 285/2007
    Dá nova redação ao “caput” e aos §§ 1º e 3º do artigo 3º; da Lei Complementar n.º 247, de 06.09.05, que dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do Credenciamento com o Governo Federal – Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 284/2007
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º; ao inciso V do artigo 4º; ao “caput” do artigo 6º; e, ao “caput” do artigo 12; e, acrescenta o § 2º ao artigo 6º, todos da Lei Complementar n.º 261, de 03.04.06, que estabelece normas sobre descontos – consignações compulsórias e facultativas – em folha de pagamento.
  • Lei Complementar
    Número: 283/2007
    Dá nova redação aos Artigos 13 e 14, da Lei  Complementar  nº 050/95, de 17 de outubro de 1995  e dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 282/2007
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 281/2007
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 280/2007
    Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 279/2007
    Altera disposições da Lei Complementar n.º 230, de 31.01.2005 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 278/2007
    Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º, acrescenta o artigo 2º-A e suprime o artigo 10 da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei n.º 2831, de 13.04.2000
  • Lei Complementar
    Número: 277/2007
    Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 276/2007
    Dispõe sobre inclusão do parágrafo único e alteração do artigo 10, na Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 275/2007
    Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 274/2007
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 01, de 06 de maio de 1992,  que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro pessoal, evolução funcional e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 273/2007
    Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 272/2006
    Dispõe sobre  criação de cargo que especifica,  junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 271/2006
    Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º da Lei Complementar n.º 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 270/2006
    Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º no artigo 23 da Lei Complementar n.º 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 139/01 e 158/01.
  • Lei Complementar
    Número: 269/2006
    Acrescenta o artigo 1º-A à Lei Complementar n.º 186, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 268/2006
    Dá nova redação ao artigo 86 e § único da Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 267/2006
    Dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica, aos funcionários da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 266/2006
    Dispõe   sobre   a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 265/2006
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 264/2006
    Dispõe sobre a inclusão  do 3º ao Artigo 145   da Lei  Complementar  n.º 050/95, de 17 de outubro de 1995  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 263/2006
    Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 262/2006
    Dispõe sobre alteração de referências que especifica e dá outras providências.