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  • Lei Complementar
    Número: 381/2012
    Acrescenta parágrafo e dá nova redação a inciso, todos do artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 380/2012
    Lei Complementar

    Altera Lei PRODED

  • Lei Complementar
    Número: 379/2012
    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de cargo que especifica e dá outras providências.

    Autores: Mesa Diretora da Câmara Municipal

    Nelson Nabor Buzinaro - presidente
    Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente
    Ademir Ussifatti - 1º Secretário
    Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
  • Lei Complementar
    Número: 378/2012
    Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel e dá outras providências. (vender bem imóvel com a seguinte descrição: uma faixa correspondente ao trecho da Rua Xavantes, do loteamento Jardim Vera Cruz, compreendido entre os alinhamentos das Ruas Guarani e Dom Pedro I, referido imóvel é importante porque há interesse de empresários de unificação de vários imóveis para construção de prédios residenciais, sendo certo que o trecho de rua constante do projeto prejudicaria a construção de tal empreendimento)
  • Lei Complementar
    Número: 377/2012
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 cargos de SERVENTE, 12 cargos de “PROFESSOR DE EMEI” e 02 cargos de “AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO”)
  • Lei Complementar
    Número: 376/2012
    Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 375/2012
    Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n.º 01/92 e dá outras providências. (Os requisitos para provimento do cargo de Fiscal de Atividades Gerais exigirá Curso superior e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena e Fiscal de Obras exigirá Curso superior e conhecimento do Código de Obras do Município de Dracena)
  • Lei Complementar
    Número: 374/2012
    Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (cria 02 cargos de “ENGENHEIRO CIVIL”)
  • Lei Complementar
    Número: 373/2012
    Dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de CONTADOR da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13)
  • Lei Complementar
    Número: 372/2012
    Dispõe sobre a reestruturação de referências salariais da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
    Autoria: Mesa Diretora:
    Nelson Nabor Buzinaro - Presidente
    Claudinei Millan Pessoa - Vice-presidente
    Ademir Ussifatti - 1º Secretário
    Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
  • Lei Complementar
    Número: 371/2012
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração de referência para se adequar ao salário mínimo)
  • Lei Complementar
    Número: 370/2012
    Dispõe sobre nova denominação do cargo de PEB I – Professor de Pré-Escola III e dá outras providências. (o cargo de PEB I- Professor de Pré-Escola III, passa a denominar-se PEB I- Professor de Educação Básica I)
  • Lei Complementar
    Número: 369/2012
    Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 6° da Lei Complementar n.º 339/2010, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades Gerais.  (O valor da gratificação de produtividade fiscal, referente ao mês de dezembro, incorporar-se-á proporcionalmente na gratificação natalina)
  • Lei Complementar
    Número: 368/2011
    Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar n.º 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo.
  • Lei Complementar
    Número: 367/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 353/2011, com redação dada pela Lei Complementar 364/2011, e dá outras providências. (altera os seguintes cargos: 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL – ESCOLAR”; 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, com necessidade de ter habilitação em fonoaudiologia a, no mínimo, um ano de experiência e registro no CREFONO e 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, com necessidade de formação em Pedagogia ou Psicologia com Especialização em Psicopedagogia a, no mínimo, 01 ano de experiência e inscrição no respectivo conselho de classe para as profissões regulamentadas)
  • Lei Complementar
    Número: 366/2011
    LEI COMPLEMENTAR N.º 366, de 23.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre extinção dos cargos de Secretário de Escola e criação dos cargos de Agente de Administração Escolar e dá outras providências. (extingue 07 cargos de Secretário de Escola e cria 07 cargos de “AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR”)
  • Lei Complementar
    Número: 365/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 21.10.2011 e dá outras providências. (Alterações referentes aos cargos de ESCRITURÁRIO e TÉCNICO EM ENFERMAGEM)
  • Lei Complementar
    Número: 364/2011
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07.07.2011 e dá outras providências. (Tem por finalidade a correção nos requisitos, atribuições e tarefas essenciais par aos cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo Escolar, Psicólogo Escolar, Psicopedagogo e Motorista)
  • Lei Complementar
    Número: 363/2011
    Dispõe sobe a inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 20-A da Lei n.º 1961/89, com redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 255, de 27.12.2005, alterada pela Lei Complementar n.º 297, de 19.12.2008 e inclusão do item 7.02.1 ma Costa de Serviços do Anexo I da Lei Complementar n.º 255/2005 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 362/2011
    Dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de cargo que especifica e dá outras providências. (cria no quadro de servidores da Câmara Municipal uma Função de Confiança de Diretor Geral e extingue o cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo)

    Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

    Nelson Nabor Buzinaro - presidente
    Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente
    Ademir Ussifatti - 1º Secretário
    Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
  • Lei Complementar
    Número: 361/2011
    Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos públicos conforme especifica e dá outras providências. (06 cargos de “COLETOR DE LIXO”, 07 cargos de “MOTORISTA”, 04 cargos de “TRATORISTA” e fica criado na Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão o órgão público denominado Diretoria de Arrecadação e 01 cargo de Diretor de Arrecadação)
  • Lei Complementar
    Número: 360/2011
    Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo)
  • Lei Complementar
    Número: 359/2011
    Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 358/2011
    Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 14 da Lei Complementar n.º 321, de 22 de julho de 2010 e dá outras providências. (alteração proposta para permitir a prorrogação dos contratos por tempo determinado dos professores, de modo a evitar a rescisão dos contratos temporários todo final de ano quando seja necessário contar com o professor contratado também no ano seguinte)
  • Lei Complementar
    Número: 357/2011
    Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público municipal, conforme especifica. (doação terá por objetivo a instalação de empresas que tenha finalidade funerária)
  • Lei Complementar
    Número: 356/2011
    Dispõe sobre denominação do cargo de Educador de Creche e dá outras providências. (o cargo de Educador de Creche passa a denominar-se Professor de EMEI)
  • Lei Complementar
    Número: 355/2011
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230/2005 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 354/2011
    Dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências. (a venda referida na Lei é das partes do passeio público que até a data de entrada em vigor desta lei tinham sido invadidas pela construção dos imóveis lindeiros)
  • Lei Complementar
    Número: 353/2011
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, 08 cargos de “PSICÓLOGO ESCOLAR”, 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, 01 cargo de “INTÉRPRETE DE LIBRAS”, 01 cargo de “COORDENADOR PEDAGÓGICO”, 03 cargos de “CIRURGIÃO DENTISTA”, 09 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 02 cargos de “ENFERMEIRO”, 01 cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, 02 cargos de “FARMACÊUTICO”, 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 01 cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”, 05 cargos de “TÉCNICO DE ENFERMAGEM”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO CREAS”, 05 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 01 cargo de “MÉDICO GERIATRA”, 01 cargo de “MERENDEIRA”, 03 cargos de “SERVENTE”, 01 cargo de “MOTORISTA” e 01 cargo de “PSICÓLOGO”)
  • Lei Complementar
    Número: 352/2011
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 351/2011
    Dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especifica junto à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. (cria 01 cargo de Assessor Jurídico, extingue 01 cargo de Assessor Jurídico do Contencioso e modifica-se a denominação do cargo de Assessor Jurídico do Administrativo e Licitação para Diretor Jurídico)
  • Lei Complementar
    Número: 350/2011
    Dá nova redação ao caput do Artigo 218 da Lei Complementar nº 291/2008, de 4.6.2008.    
  • Lei Complementar
    Número: 349/2011
    Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município.
  • Lei Complementar
    Número: 348/2011
    Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 347/2011
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 346/2011
    Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
  • Lei Complementar
    Número: 345/2011
    Dispõe sobre a alteração no § 2º, artigo 47 da Lei Complementar n.º 296/2008, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 344/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (17 cargos de “Educador de Creche”)
  • Lei Complementar
    Número: 343/2010
    Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (12 cargos de “PEB " I – Professor de Pré- Escola I e II)
  • Lei Complementar
    Número: 342/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (referida área será destinada para elaboração de projeto executivo de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – Programa Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo)