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  • Lei Complementar
    Número: 341/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (02 cargos de “Ajudante de Serviços Gerais”; 01 cargo de “Encanador” e 01 cargo de “Pedreiro”)
  • Lei Complementar
    Número: 340/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (16 cargos de “Agente Controle de Vetores”; 19 cargos de “Agente Comunitário de Saúde” e 02 cargos de “ENFERMEIRO”)
  • Lei Complementar
    Número: 339/2010
    Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades gerais.
  • Lei Complementar
    Número: 338/2010
    Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 18; alínea “b”, inciso III do artigo 25; alínea “i”, inciso II do artigo 27; incisos III, IV e VII do artigo 38; § 2º do artigo 52, e inclusão do artigo 26; inciso XIII e parágrafo único, do artigo 38 e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 39 na Lei Complementar nº 291/2008, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 337/2010
    Dispõe sobre alteração dos §s 2º e 3º, do artigo 5º; “caput” do artigo 6º, inclusão dos parágrafos primeiro e segundo; alteração no “caput” do artigo 8º; § 2º, do artigo 14 e artigo 15, da Lei Complementar nº 187/2002, conforme especifica.
  • Lei Complementar
    Número: 336/2010
    Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 16 da Lei Complementar n.º 03, de 06.05.1992 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 335/2010
    Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 334/2010
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 333/2010
    Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das comissões na Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 332/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso da caixa d’água do Bairro Iandara para a EMDAEP e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 331/2010
    Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 330/2010
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 316, de 22.06.2010, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 329/2010
    Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 328/2010
    Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 327/2010
    Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 326/2010
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 107 de 13 de outubro de 1999.
  • Lei Complementar
    Número: 325/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de “Ajudante de Serviços Gerais”; 01 cargo de “Escriturário”; 01 cargo de “Engenheiro Agrônomo”; 01 cargo de “Técnico Agropecuário”; 02 cargos de “Assistente Social” e 01 cargo de “Psicólogo”)
  • Lei Complementar
    Número: 324/2010
    Dispõe sobre alteração na alínea f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.  
  • Lei Complementar
    Número: 323/2010
    Dispõe sobre alteração no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 317, de 22.06.2010 que dispõe o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas  
  • Lei Complementar
    Número: 322/2010
    Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 321/2010
    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.  
  • Lei Complementar
    Número: 320/2010
    Dispõe sobre a criação de cargo para a EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de Nutricionista)  
  • Lei Complementar
    Número: 319/2010
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de concessão de serviço público para prestação de serviços de transporte coletivo urbano no município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 318/2010
    Dá nova redação à alínea b, do inciso III, do artigo 25, da Lei Complementar nº 291/2008, conforme especifica e dá outras providências. (Lei Complementar nº 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena)
  • Lei Complementar
    Número: 317/2010
    Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 316/2010
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 315/2010
    Dispõe sobre a criação do projeto “CRIANÇA FELIZ/MUDARTE”, conforme especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 314/2010
    Dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica  e dá outras providências. (altera o artigo que se refere aos resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos hospitalares, e/ou de Serviços de saúde)
  • Lei Complementar
    Número: 313/2010
    Dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 312/2010
    Dispõe sobre a criação de cargos junto a Empresa Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de Enfermeiro)
  • Lei Complementar
    Número: 311/2010
    Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar n.º 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 310/2010
    Dá nova redação ao anexo I, da Lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (alterada a denominação do cargo de “Professor I” passando a denominar-se “Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º ciclos”)
  • Lei Complementar
    Número: 309/2010
    Dispõe sobre alteração de referência dos vencimentos da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências. (alteração valores do cargo de Educador de Creche I, da letra A até G e o Cargo de Educador de Creche II – letra A)
  • Lei Complementar
    Número: 308/2010
    Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alterações necessárias devido ao reajuste do salário mínimo nacional)
  • Lei Complementar
    Número: 307/2009
    Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. (Os desdobros nos loteamentos aprovados antes da vigência da Lei Municipal 3187, de 16 de dezembro de 2003, poderão ser, excepcionalmente, solicitados nos termos anteriormente estabelecidos pela Lei Federal nº 6766/79 e suas alterações até que seja revista a Lei complementar nº 291/2008, conforme disciplina o seu artigo 221)
  • Lei Complementar
    Número: 306/2009
    Dispõe sobre a criação de cargos junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena; e extinção de cargo da Lei Complementar nº 233/2005, conforme especifica e dá outras providências. (01 cargo de Encarregado do Setor de Compras e Patrimônio, 01 (um) cargo de Operador de Máquina Pesada e extingue o cargo de Programador de Sistemas de Computador)
  • Lei Complementar
    Número: 305/2009
    Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. (08 cargos de Agente de Controle de Zoonoses, referência 01A, de provimento efetivo)
  • Lei Complementar
    Número: 304/2009
    Dá nova redação ao “caput” do artigo 85 e § 5º, acrescenta os §s 6º e 7º; altera o “caput” do artigo 86, suprime parágrafo único e acrescenta §s 1º; 2º; 3º e 4º, na Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1992, que Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Dracena”. (modificando a licença gestante para 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração)
  • Lei Complementar
    Número: 303/2009
    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 302/2009
    Acrescenta o inciso I ao parágrafo 1º do artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,  que institui  o Código de Posturas do Município de Dracena.