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  • Lei Complementar
    Número: 39/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 38/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 37/1994
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que  especifica.
  • Lei Complementar
    Número: 36/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 35/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 34/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 33/1994
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 32/1994
    Dispõe  sobre criação de cargos que especificam   dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 31/1993
    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 30/1993
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 29/1993
    Dispõe sobre alteração dos encargos referente à doação de imóvel à empresa Salvaplast – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 28/1993
    Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 27/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 26/1993
    Dispõe  sobre   autorização  ao  Poder  Executivo  a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 25/1993
    Dispõe sobre   desafetação de parte de via  pública, e  posterior  doação à empresa que especifica  e  dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 24/1993
    Dispõe  sobre   autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 23/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 22/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 21/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 20/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 19/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
  • Lei Complementar
    Número: 19/1993
    Dispõe sobre criação de cargos que especificam. (06 (seis) cargos de professor I substituto, em comissão, referência 06 e 06 (seis) cargos de professor III substituto, em comissão, referência 08)
  • Lei Complementar
    Número: 18/1993
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóveis que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 17/1993
    Dispõe  sobre   as infrações  político-administrativa do  Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 16/1993
    Dispõe  sobre  autorização ao Prefeito  Municipal  para permutar   lote de terreno que especifica e  dá  outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 15/1993
    Institui    o   Plano   Comunitário   Municipal    de Melhoramentos e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 14/1993
    Dispõe  sobre   autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação, imóveis que  especificam  e  dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 13/1993
    Dispõe sobre  alteração de referência e do  requisito para preenchimento do cargo de Coordenador de Projeto da Educação.
  • Lei Complementar
    Número: 12/1993
    Dispõe sobre alterações do Anexo II da Lei Complementar n.º 01 e da Seção VII da Lei Complementar n.º 04
  • Lei Complementar
    Número: 9/1992
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 8/1992
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 7/1992
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, à Empresa FRUTOP – COM. E IND. DE FRUTAS LTDA., área de terras que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 6/1992
    Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóveis, bem como transmitir por dação em pagamento, bens que especifica.
  • Lei Complementar
    Número: 5/1992
    Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 4/1992
    Dispõe sobre reorganização do sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Dracena.
  • Lei Complementar
    Número: 3/1992
    Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dracena, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 2/1992
    Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais)
  • Lei Complementar
    Número: 11/1992
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 10/1992
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 1/1992
    Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências.