Novo Chamado Ouvidoria
Portal da Transparência
Contas Públicas
Licitações

Filtrar

  • Lei Complementar
    Número: 79/1997
    Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar  nº 39, de 02.03.95.
  • Lei Complementar
    Número: 78/1997
    Dispõe  sobre autorização para concessão  do  serviço público referente ao tratamento de lixo no  Município e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 77/1997
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar por doação, imóveis que especificam e dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 76/1997
    Dispõe  sobre a extinção de cargos de provimento  em comissão que especificam e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 75/1997
    Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º e  aos incisos do artigo 2º  da Lei Complementar nº 074, de 04.11.97, que autoriza o Poder Executivo a  alienar, por  venda e mediante concorrência  pública,  imóvel que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 74/1997
    Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e  mediante  concorrência pública, imóvel que especifica  e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 73/1997
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 72/1997
    Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 71/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento  efetivo e  em comissão que especifica e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 70/1997
    Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo  3º e artigo 4º da Lei Complementar nº 051, de  28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de  Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 69/1997
    Dispõe sobre criação de cargos de provimento  efetivo e  em comissão que especifica e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 68/1997
    Dá nova redação ao artigo 3º, incluindo os §§ 1º,  2º e  3º, bem como renumera o parágrafo único do  artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º ao mesmo artigo, todos da  Lei  Complementar nº 066, de 04 de  fevereiro  de 1997, que dispõe sobre autorização ao FAPEN -  FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com  o Tesouro Municipal.
  • Lei Complementar
    Número: 67/1997
    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 13,  artigo  54  e Anexo I, da Lei Complementar  nº  31,  de 27.12.93.
  • Lei Complementar
    Número: 66/1997
    Autoriza o FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com o Tesouro Municipal.
  • Lei Complementar
    Número: 65/1996
    Dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a  Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e  Pavimentação  de Dracena- EMDAEP e dá  outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 64/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar  por doação, imóvel que especifica e  dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 63/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 62/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 61/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a  alienar  por doação, imóvel que especifica e  dá  outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 60/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 59/1996
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 58/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por  doação,  imóvel  que  especifica  e  dá   outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 57/1996
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por  doação,  imóvel  que  especifica  e  dá   outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 56/1995
    Acresce Inciso e Parágrafo e dá nova redação a  dispositivos  da Lei Complementar nº 041, de  05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal  de  Desenvolvimento e  estabelece  outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 55/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 54/1995
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Prado & Biazini Ltda. -  ME na forma que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 53/1995
    Autoriza  o  Poder Executivo a doar os  imóveis  que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a  firmar  contratos  com a referida entidade,  visando  a implantação de empreendimento habitacional no  Município e adota providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 52/1995
    Dá nova redação ao inciso X do artigo 15 e a Seção X da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92; altera denominação  de cargo que especifica e dá outras  providências.
  • Lei Complementar
    Número: 51/1995
    Dispõe sobre o Conselho Municipal de  Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 50/1995
  • Lei Complementar
    Número: 49/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 48/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 47/1995
    Dispõe  sobre  criação de cargo que  especifica   dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 46/1995
    Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar  nº 040,  de 14.03.95, que dispõe sobre  autorização  ao Poder  Executivo  a alienar por doação,  imóvel  que especifica e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 45/1995
    Dá  nova redação ao inciso VIII e § 1º do artigo  12 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que  dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano  Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras  providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 44/1995
    Dispõe sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. (à firma DIMENSION - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.– ME)
  • Lei Complementar
    Número: 43/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências. 
  • Lei Complementar
    Número: 42/1995
    Dá  nova redação a dispositivos da Lei  Complementar nº 015, de 06.04.93, que institui o Plano  Municipal de Melhoramentos e dá outras providências.
  • Lei Complementar
    Número: 41/1995
    Dispõe  sobre  a criação e regulamentação  do  Plano Municipal  de  Desenvolvimento e  estabelece  outras providências correlatas.
  • Lei Complementar
    Número: 40/1995
    Dispõe  sobre  autorização  ao  Poder  Executivo   a alienar  por  doação,  imóvel que  especifica  e  dá outras providências.